O crime de pedofilia: comentários sobre os direitos da vítima e o reflexo da condenação ao apenado

• Autor(a) principal: Oliveira, Rita Caroline dos Santos de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9299
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pedofilia; Direito penal; Abuso sexual; Crimes

A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações, jurisprudências que abordam a polêmica referente ao Crime de Pedofilia, discute-se os direitos da vítima e o reflexo da condenação ao condenado. O tema foi escolhido em razão da necessidade de melhores esclarecimentos sobre o assunto em virtude dos inúmeros debates que circundam a matéria. O método de pesquisa utilizado para a realização do trabalho foi o dialético, primando-se pela pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo. O objetivo geral é demonstrar, quais são os direitos e mecanismos de proteção às vítimas da pedofilia e prevenção no âmbito legislativo e judiciário. Será abordado o crime de pedofilia e os seus aspectos relevantes, conceitos, evolução histórica, bem como a pedofilia na visão dos profissionais de saúde. Trata-se, ainda da omissão legislativa e da legislação aplicada no Direito Brasileiro. Discute-se os os direitos da vítima no crime de pedofilia e o perfil do condenado com análise dos profissionais da saúde, diagnóstico, as causas e o tratamento dispensado. Demonstra-se o crime de pedofilia no direito comparado. Contém um estudo acerca dos direitos da vítima no crime de pedofilia e a condenação penal, bem como e os efeitos civeis e o reflexo da condenação no Direito da família. Debate-se os direitos da vítima no crime de pedofilia, o reflexo da condenação penal no casamento do apenado, e ainda, o posicionamento da doutrina, jurisprudência e a opinião dos profissionais que atuam na área, ainda a importância do estudo do tema para a sociedade brasileira.