O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Luiza Pereira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11403
Resumo: Considerando o caráter educacional da medida socioeducativa de internação, proposto pelo ECA para possibilitar ao adolescente a ressocialização, a restrição da liberdade é questionada e refletida. A institucionalização, que é a ação principal, acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade. Sendo assim, objetivou-se compreender o caráter duplo da medida, refletindo o que é proposto nos documentos normativos e o que de fato é executado. Para isso, a linha metodológica que se adotou foi uma pesquisa bibliográfica no Google acadêmico, para sustentação do desenvolvimento teórico. Utilizou-se a pesquisa documental analisando o Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas de Internação no Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2013) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012) e o relato de experiência do estágio. Além da reflexão por meio clássicos da literatura, como Goffman, Foucault e Bourdieu, para embasamento da análise. Desse modo, observou-se que a evolução da lei, a normatização da medida, ainda que tenha se configurado como evolução jurídica, que estabelece os direitos de quem comete o ato infracional, não foi o suficiente para a transformação da realidade. Os índices de institucionalização e o número excedente de internados nas unidades ainda é uma problemática, o que permite concluir que é preciso romper os estigmas sobre estes adolescentes. Uma mudança de olhar e de reflexão desse processo, possibilita uma aproximação do que realmente é proposto pela legislação.
id UCB-2_61f893ff674f8b6d5c0718580317bac6
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/11403
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Barbosa, Ana Paula SampaioSouza, Luiza Pereira de2018-09-03T14:01:00Z2018-08-292018-09-03T14:01:00Z2018SOUZA, Luiza Pereira de. O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática. 2018. 32 f. Artigo (Graduação em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11403Considerando o caráter educacional da medida socioeducativa de internação, proposto pelo ECA para possibilitar ao adolescente a ressocialização, a restrição da liberdade é questionada e refletida. A institucionalização, que é a ação principal, acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade. Sendo assim, objetivou-se compreender o caráter duplo da medida, refletindo o que é proposto nos documentos normativos e o que de fato é executado. Para isso, a linha metodológica que se adotou foi uma pesquisa bibliográfica no Google acadêmico, para sustentação do desenvolvimento teórico. Utilizou-se a pesquisa documental analisando o Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas de Internação no Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2013) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012) e o relato de experiência do estágio. Além da reflexão por meio clássicos da literatura, como Goffman, Foucault e Bourdieu, para embasamento da análise. Desse modo, observou-se que a evolução da lei, a normatização da medida, ainda que tenha se configurado como evolução jurídica, que estabelece os direitos de quem comete o ato infracional, não foi o suficiente para a transformação da realidade. Os índices de institucionalização e o número excedente de internados nas unidades ainda é uma problemática, o que permite concluir que é preciso romper os estigmas sobre estes adolescentes. Uma mudança de olhar e de reflexão desse processo, possibilita uma aproximação do que realmente é proposto pela legislação.Considering the educational character of the socio-educational measure of hospitalization, proposed by the ECA to enable the adolescent to resocialization, the restriction of freedom is questioned and reflected. The institutionalization, which is the main action, ends up hurting the principle of the dignity of the human person and the right to freedom. Thus, the objective was to understand the double character of the measure, reflecting what is proposed in the normative documents and what is actually executed. To that end, the methodological line adopted was a bibliographical research in Google academic, to support the theoretical development, the documentary research, analyzing the Pedagogical Political Project of Socio-educational Measures of Internment in the Federal District (DISTRITO FEDERAL, 2013) and the National System of Socio-educational Service (BRASIL, 2012) and the internship experience report. Besides the reflection through classics of the literature, like Goffman, Foucault and Bourdieu, for base of the analysis. Thefore, it was observed that the evolution of the law, the normalization of the measure, although it was configured as a legal evolution, establishing the rights of those who commit the infraction, understanding them as a developing person was not enough for the transformation of reality. The indices of institutionalization and the surplus number of internees in the units is still problematic, which leads to the conclusion that it is necessary to break the stigmas on these adolescents. A change of look and reflection of this process allows an approximation of what is actually proposed by the legislation.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2018-08-29T19:21:06Z No. of bitstreams: 1 LuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdf: 825308 bytes, checksum: 541d108199c39e96417ee6da364e7f4c (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-03T14:01:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdf: 825308 bytes, checksum: 541d108199c39e96417ee6da364e7f4c (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-03T14:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdf: 825308 bytes, checksum: 541d108199c39e96417ee6da364e7f4c (MD5) Previous issue date: 2018porUniversidade Católica de BrasíliaServiço Social (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALAdolescentesMedida socioeducativaRelações de poderO caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na práticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTLuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdf.txtLuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdf.txtExtracted texttext/plain65972https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/3/LuizaPereiradeSouzaTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2018.pdf.txt2c196662fb3f22e488b4afb99661220eMD53ORIGINALLuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdfLuizaPereiradeSouzaTCCGraduação2018.pdfArtigoapplication/pdf825308https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/1/LuizaPereiradeSouzaTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2018.pdf541d108199c39e96417ee6da364e7f4cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52123456789/114032020-06-09 03:33:24.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
title O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
spellingShingle O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
Souza, Luiza Pereira de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Adolescentes
Medida socioeducativa
Relações de poder
title_short O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
title_full O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
title_fullStr O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
title_full_unstemmed O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
title_sort O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática
author Souza, Luiza Pereira de
author_facet Souza, Luiza Pereira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Barbosa, Ana Paula Sampaio
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Luiza Pereira de
contributor_str_mv Barbosa, Ana Paula Sampaio
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Adolescentes
Medida socioeducativa
Relações de poder
dc.subject.por.fl_str_mv Adolescentes
Medida socioeducativa
Relações de poder
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Considerando o caráter educacional da medida socioeducativa de internação, proposto pelo ECA para possibilitar ao adolescente a ressocialização, a restrição da liberdade é questionada e refletida. A institucionalização, que é a ação principal, acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade. Sendo assim, objetivou-se compreender o caráter duplo da medida, refletindo o que é proposto nos documentos normativos e o que de fato é executado. Para isso, a linha metodológica que se adotou foi uma pesquisa bibliográfica no Google acadêmico, para sustentação do desenvolvimento teórico. Utilizou-se a pesquisa documental analisando o Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas de Internação no Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2013) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012) e o relato de experiência do estágio. Além da reflexão por meio clássicos da literatura, como Goffman, Foucault e Bourdieu, para embasamento da análise. Desse modo, observou-se que a evolução da lei, a normatização da medida, ainda que tenha se configurado como evolução jurídica, que estabelece os direitos de quem comete o ato infracional, não foi o suficiente para a transformação da realidade. Os índices de institucionalização e o número excedente de internados nas unidades ainda é uma problemática, o que permite concluir que é preciso romper os estigmas sobre estes adolescentes. Uma mudança de olhar e de reflexão desse processo, possibilita uma aproximação do que realmente é proposto pela legislação.
Considering the educational character of the socio-educational measure of hospitalization, proposed by the ECA to enable the adolescent to resocialization, the restriction of freedom is questioned and reflected. The institutionalization, which is the main action, ends up hurting the principle of the dignity of the human person and the right to freedom. Thus, the objective was to understand the double character of the measure, reflecting what is proposed in the normative documents and what is actually executed. To that end, the methodological line adopted was a bibliographical research in Google academic, to support the theoretical development, the documentary research, analyzing the Pedagogical Political Project of Socio-educational Measures of Internment in the Federal District (DISTRITO FEDERAL, 2013) and the National System of Socio-educational Service (BRASIL, 2012) and the internship experience report. Besides the reflection through classics of the literature, like Goffman, Foucault and Bourdieu, for base of the analysis. Thefore, it was observed that the evolution of the law, the normalization of the measure, although it was configured as a legal evolution, establishing the rights of those who commit the infraction, understanding them as a developing person was not enough for the transformation of reality. The indices of institutionalization and the surplus number of internees in the units is still problematic, which leads to the conclusion that it is necessary to break the stigmas on these adolescents. A change of look and reflection of this process allows an approximation of what is actually proposed by the legislation.
description Considerando o caráter educacional da medida socioeducativa de internação, proposto pelo ECA para possibilitar ao adolescente a ressocialização, a restrição da liberdade é questionada e refletida. A institucionalização, que é a ação principal, acaba por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de liberdade. Sendo assim, objetivou-se compreender o caráter duplo da medida, refletindo o que é proposto nos documentos normativos e o que de fato é executado. Para isso, a linha metodológica que se adotou foi uma pesquisa bibliográfica no Google acadêmico, para sustentação do desenvolvimento teórico. Utilizou-se a pesquisa documental analisando o Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas de Internação no Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2013) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012) e o relato de experiência do estágio. Além da reflexão por meio clássicos da literatura, como Goffman, Foucault e Bourdieu, para embasamento da análise. Desse modo, observou-se que a evolução da lei, a normatização da medida, ainda que tenha se configurado como evolução jurídica, que estabelece os direitos de quem comete o ato infracional, não foi o suficiente para a transformação da realidade. Os índices de institucionalização e o número excedente de internados nas unidades ainda é uma problemática, o que permite concluir que é preciso romper os estigmas sobre estes adolescentes. Uma mudança de olhar e de reflexão desse processo, possibilita uma aproximação do que realmente é proposto pela legislação.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-03T14:01:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-29
2018-09-03T14:01:00Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
status_str publishedVersion
format article
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, Luiza Pereira de. O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática. 2018. 32 f. Artigo (Graduação em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11403
identifier_str_mv SOUZA, Luiza Pereira de. O caráter duplo da medida socioeducativa: uma reflexão entre o que é proposto nos documentos normativos e o vivenciado na prática. 2018. 32 f. Artigo (Graduação em Serviço Social) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11403
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Serviço Social (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/3/LuizaPereiradeSouzaTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2018.pdf.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/1/LuizaPereiradeSouzaTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2018.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/11403/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c196662fb3f22e488b4afb99661220e
541d108199c39e96417ee6da364e7f4c
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829903866560512