A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Cleide Ferreira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8740
Resumo: Este artigo apresenta resultados da pesquisa da graduação em direito intitulada A Necessidade de Participação do Terceiro Setor para a Efetivação do Direito Fundamental a Educação Básica: o caso das Instituições Conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF em Ceilândia, cujo objetivo central era o de analisar o convênio entre o poder público Distrital e entidade pertencentes ao Terceiro Setor para a oferta educacional na educação infantil no Distrito Federal pegando como amostragem a cidade de Ceilândia. Este estudo integra pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor - NEPATS Os resultados obtidos indicam que o atendimento à educação infantil via parceria com o Terceiro Setor é uma alternativa para atingir a meta da universalização da educação infantil, assim como exige o Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)
id UCB-2_6ca222e7304f331aab3acb3927cbe16d
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/8740
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Santos, Júlio Edstron SecundinoLima, Cleide Ferreira2017-07-06T13:02:36Z2017-07-062017-07-06T13:02:36Z2016LIMA, Cleide Ferreira. A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia. 2016. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8740Este artigo apresenta resultados da pesquisa da graduação em direito intitulada A Necessidade de Participação do Terceiro Setor para a Efetivação do Direito Fundamental a Educação Básica: o caso das Instituições Conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF em Ceilândia, cujo objetivo central era o de analisar o convênio entre o poder público Distrital e entidade pertencentes ao Terceiro Setor para a oferta educacional na educação infantil no Distrito Federal pegando como amostragem a cidade de Ceilândia. Este estudo integra pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor - NEPATS Os resultados obtidos indicam que o atendimento à educação infantil via parceria com o Terceiro Setor é uma alternativa para atingir a meta da universalização da educação infantil, assim como exige o Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)This article presentes undergraduate research results in law entitled The Third Participation Need Sector for Effecting the Fundamental Right to Basic Education: the case of Convening institutions to the Secretary of State of the Federal District Education - SEDF in Ceilândia, whose main objective it was to analyze the agreement between the District government and entity belonging to the third sector to educational provision in early childhood education in the Federal District taking as sampling the city of Ceilândia. This study integrates research developed by the Advanced Research Center in the Third Sector - NEPATS The results indicate that the treatment of early childhood education through partnership with the Third Sector is an alternative to achieve the goal of universal childhood education, and requires the National Plan Education - PNE (2014/2024)Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-06T11:51:13Z No. of bitstreams: 1 CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 782111 bytes, checksum: cc2262a1589b9843466169289d1d75de (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-06T13:02:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 782111 bytes, checksum: cc2262a1589b9843466169289d1d75de (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-06T13:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 782111 bytes, checksum: cc2262a1589b9843466169289d1d75de (MD5) Previous issue date: 2016porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à educaçãoTerceiro SetorDireitos fundamentaisEducação básicaA necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALCleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdfCleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdfArtigoapplication/pdf782111https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/1/CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdfcc2262a1589b9843466169289d1d75deMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTCleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtCleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtExtracted texttext/plain51205https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/3/CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txt03329bc6f63f9d6d26ad7c4136ba23b9MD53123456789/87402017-07-07 01:01:43.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
title A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
spellingShingle A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
Lima, Cleide Ferreira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito à educação
Terceiro Setor
Direitos fundamentais
Educação básica
title_short A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
title_full A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
title_fullStr A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
title_full_unstemmed A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
title_sort A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia
author Lima, Cleide Ferreira
author_facet Lima, Cleide Ferreira
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Júlio Edstron Secundino
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Cleide Ferreira
contributor_str_mv Santos, Júlio Edstron Secundino
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito à educação
Terceiro Setor
Direitos fundamentais
Educação básica
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à educação
Terceiro Setor
Direitos fundamentais
Educação básica
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv Este artigo apresenta resultados da pesquisa da graduação em direito intitulada A Necessidade de Participação do Terceiro Setor para a Efetivação do Direito Fundamental a Educação Básica: o caso das Instituições Conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF em Ceilândia, cujo objetivo central era o de analisar o convênio entre o poder público Distrital e entidade pertencentes ao Terceiro Setor para a oferta educacional na educação infantil no Distrito Federal pegando como amostragem a cidade de Ceilândia. Este estudo integra pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor - NEPATS Os resultados obtidos indicam que o atendimento à educação infantil via parceria com o Terceiro Setor é uma alternativa para atingir a meta da universalização da educação infantil, assim como exige o Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)
This article presentes undergraduate research results in law entitled The Third Participation Need Sector for Effecting the Fundamental Right to Basic Education: the case of Convening institutions to the Secretary of State of the Federal District Education - SEDF in Ceilândia, whose main objective it was to analyze the agreement between the District government and entity belonging to the third sector to educational provision in early childhood education in the Federal District taking as sampling the city of Ceilândia. This study integrates research developed by the Advanced Research Center in the Third Sector - NEPATS The results indicate that the treatment of early childhood education through partnership with the Third Sector is an alternative to achieve the goal of universal childhood education, and requires the National Plan Education - PNE (2014/2024)
description Este artigo apresenta resultados da pesquisa da graduação em direito intitulada A Necessidade de Participação do Terceiro Setor para a Efetivação do Direito Fundamental a Educação Básica: o caso das Instituições Conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF em Ceilândia, cujo objetivo central era o de analisar o convênio entre o poder público Distrital e entidade pertencentes ao Terceiro Setor para a oferta educacional na educação infantil no Distrito Federal pegando como amostragem a cidade de Ceilândia. Este estudo integra pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor - NEPATS Os resultados obtidos indicam que o atendimento à educação infantil via parceria com o Terceiro Setor é uma alternativa para atingir a meta da universalização da educação infantil, assim como exige o Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-06T13:02:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-07-06
2017-07-06T13:02:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
status_str publishedVersion
format article
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Cleide Ferreira. A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia. 2016. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8740
identifier_str_mv LIMA, Cleide Ferreira. A necessidade de participação do Terceiro Setor para a efetivação do direito fundamental a educação básica: o caso das instituições conveniadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em Ceilândia. 2016. 19 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8740
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/1/CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/2/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8740/3/CleideFerreiraLimaTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cc2262a1589b9843466169289d1d75de
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
03329bc6f63f9d6d26ad7c4136ba23b9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829870348828672