O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanos
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Data de Publicação: | 2015 |
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Freire, Marili Quadros BerbertPereira, Fernanda Rodrigues2017-07-10T20:26:33Z2017-07-102017-07-10T20:26:33Z2015PEREIRA, Fernanda Rodrigues. O sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanos. 2015. 22 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8995Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-10T14:02:15Z No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf: 416966 bytes, checksum: 9f6bfd57aa8ea3febbb9e2cfeeb2e315 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T20:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf: 416966 bytes, checksum: 9f6bfd57aa8ea3febbb9e2cfeeb2e315 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T20:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf: 416966 bytes, checksum: 9f6bfd57aa8ea3febbb9e2cfeeb2e315 (MD5) Previous issue date: 2015Universidade Católica de Brasília - UCBA evolução dos direitos fundamentais inseridos no novo modelo de democracia e de Estado Constitucional propicia ao cidadão um gama de prerrogativas e mecanismos de defesa de seus direitos. Ao expor os direitos na legislação o cidadão possui instrumentos constitucionais para torná-lo efetivo, com sua respectiva proteção judicial processual, efetivando o direito à justiça. Nesse contexto, a dignidade humana se sobressai como um valor supremo que conjuga todos os direitos fundamentais e personalíssimos, de caráter indisponível, irrenunciável e inafastável dentro do ordenamento jurídico por ser inerente ao ser humano. Como meio de inibição do crime, retribuição, punição e resposta à sociedade, a pena privativa de liberdade aplicada por um sistema prisional falho não atinge a finalidade precípua de ressocialização, mas antes de tudo, se firma como instrumento de segregação e aumento das desigualdades sociais. Desse modo, pelo método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica qualitativa analisa-se o atual sistema prisional a partir da perspectiva dos direitos humanos.itaUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrisãoDireitos humanosDignidade humanaRessocializaçãoO sistema prisional e a ressocialização do preso no Brasil: uma abordagem de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALFernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdfFernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdfArtigoapplication/pdf416966https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8995/1/FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf9f6bfd57aa8ea3febbb9e2cfeeb2e315MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8995/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTFernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf.txtFernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf.txtExtracted texttext/plain61167https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8995/3/FernandaRodriguesPereiraTCCGraduacao2015.pdf.txt3a400d06ace00eca96fc7ac7c251a737MD53123456789/89952017-07-11 01:05:01.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
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