A questão da multiparentalidade no direito de família contemporâneo

• Autor(a) principal: Mendes, Flávia Toledo
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8883
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Registro de nascimento; Socioafetividade; Multiparentalidade; Família

O presente documentário tem por fim, expor a questão da multiparentalidade, ainda desconhecida por muitos, mas que está em voga. O objetivo basilar é trazer à tona assuntos que ainda não tem nenhum tipo de amparo específico meio aos códigos brasileiros, mas que institutos como o da socioafetividade, constante no direito de família, presente tanto na constituição federal quanto no código civil bem como autores renomados, juristas e até mesmo jurisprudências fazem menções ao instituto da multiparentalidade. A peculiaridade desta nova modalidade de reconhecimento de filiação é a possibilidade de se ter ao menos três pessoas constantes no registro de nascimento. Tal procedimento já é uma realidade meio aos tribunais brasileiros, onde estes estão dando primazia ao interesse de pessoas que desejam englobar, em seu sistema hereditário, a presença de outras pessoas não biológicas, mas sim socioafetivas, ou seja, que não sequer um vínculo biológico, mas existe um laço afetivo capaz de suprir a questão genética. Neste sentido, há princípios que estão em harmonia com este novo instituto, que prezam pelo melhor interesse da família e deixam a visão romana de que o real conceito de família era a constituição somente através do casamento, onde aquele que não se enquadrava nesse perfil era denominado como família ilegítima. O direito, visando acompanhar as necessidades das pessoas que se viam desamparadas no aspecto de vinculo paterno e/ou materno, entendeu que não mais se prevalece a ideia romana sobre constituição de família e o que dela suceder, mas sim dando ênfase às relações decorrentes do afeto.