Refugiados no Brasil: uma comparação entre os instrumentos jurídicos e sua aplicação para estrangeiros em situação de refúgio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Licicleide Albuquerque da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11997
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a Lei brasileira 9.474 de 1997 que normatiza os direitos e deveres dos refugiados em solo brasileiro e compará-la às políticas públicas desenvolvidas para atender aos estrangeiros em situação de refúgio no país. Para um melhor entendimento do tema, foi apresentado também um breve panorama histórico do refúgio, juntamente com os instrumentos jurídicos internacionais para refugiados. Reitera-se que apesar de os refugiados já existirem desde os primórdios da história, o assunto só passou a ter uma relevância maior para os atores internacionais a partir da Segunda Guerra Mundial com fatos como a ocorrência do Holocausto. Desde então, o número de pessoas que foram obrigadas a se deslocar forçadamente cresceu e têm chamado cada vez mais a atenção dos Estados no sentido de criar uma legislação para normatizar o recebimento e os direitos a serem conferidos a essas pessoas. Neste contexto, destaca-se a atuação brasileira na recepção e proteção destes refugiados, sendo abordadas e estudadas neste trabalho as políticas existentes no país para o acolhimento destes estrangeiros em situação de vulnerabilidade.
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Reitera-se que apesar de os refugiados já existirem desde os primórdios da história, o assunto só passou a ter uma relevância maior para os atores internacionais a partir da Segunda Guerra Mundial com fatos como a ocorrência do Holocausto. Desde então, o número de pessoas que foram obrigadas a se deslocar forçadamente cresceu e têm chamado cada vez mais a atenção dos Estados no sentido de criar uma legislação para normatizar o recebimento e os direitos a serem conferidos a essas pessoas. Neste contexto, destaca-se a atuação brasileira na recepção e proteção destes refugiados, sendo abordadas e estudadas neste trabalho as políticas existentes no país para o acolhimento destes estrangeiros em situação de vulnerabilidade.The present work aims to analyze the Brazilian Law 9.474 of 1997, which regulates the rights and duties of refugees on Brazilian soil and to compare it with the public policies developed to assist foreigners in refugee situation in the country. For a better understanding of the theme, a brief historical overview of the refuge was also presented along with the international legal instruments for refugees. It is reiterated that although refugees have existed since the earliest days of history, the subject has only become of greater relevance to international actors since World War II with facts such as the occurrence of the Holocaust. Since then, the number of people forced to move has grown and has increasingly called the attention of States to creating legislation to standardize the receipt and the rights to be given to such persons. In this context, the Brazilian action in the reception and protection of these refugees stands out, and the present policies in the country are approached and studied in order to accommodate these foreigners in situations of vulnerability.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2019-04-09T17:26:31Z No. of bitstreams: 1 LicicleideAlbuquerqueDaSilvaTCCGraduacao2017.pdf: 1115873 bytes, checksum: 128ee8065892cdb1718180efe889bf6a (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2019-05-07T14:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LicicleideAlbuquerqueDaSilvaTCCGraduacao2017.pdf: 1115873 bytes, checksum: 128ee8065892cdb1718180efe889bf6a (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-07T14:04:38Z (GMT). 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The present work aims to analyze the Brazilian Law 9.474 of 1997, which regulates the rights and duties of refugees on Brazilian soil and to compare it with the public policies developed to assist foreigners in refugee situation in the country. For a better understanding of the theme, a brief historical overview of the refuge was also presented along with the international legal instruments for refugees. It is reiterated that although refugees have existed since the earliest days of history, the subject has only become of greater relevance to international actors since World War II with facts such as the occurrence of the Holocaust. Since then, the number of people forced to move has grown and has increasingly called the attention of States to creating legislation to standardize the receipt and the rights to be given to such persons. In this context, the Brazilian action in the reception and protection of these refugees stands out, and the present policies in the country are approached and studied in order to accommodate these foreigners in situations of vulnerability.
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