Passagem forçada ou servidão de passagem?

• Autor(a) principal: Silva, Lucas Gontijo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9811
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Passagem forçada; Servidão de passagem; Função social da propriedade

Ainda há confusão doutrinária e jurisprudencial entre os institutos da passagem forçada e da servidão de passagem, equívoco reiterado por décadas. A despeito de estarem em partes distintas do Código Civil, ambos existem para melhor viabilizar a passagem (ou trânsito) em uma relação de vizinhança. Evidenciam-se, por meio deste trabalho, as semelhanças entre os institutos, bem como suas distinções jurídicas e concretas. Para tanto, far-se-á a análise primeiramente da lei vigente e da doutrina e, em seguida, de cinco jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. Os julgados revelam a variedade de interpretações da lei e da doutrina, o que demonstra a falha em distinguir os institutos. Por fim, conclui-se quea passagem forçada consiste em uma sanção à propriedade,determinada pela lei a fim de protegersua função social, restaurando o seu acesso para que não se torne inútil. A servidão de passagem, por sua vez, é ato de vontade manifesto e voluntário e, portanto, não imposto pela lei.