Estudo das políticas públicas e acessibilidade aos serviços de saneamento básico nas comunidades quilombolas no Brasil

• Autor(a) principal: Pereira, Álef Luan de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11616
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQ’s); Saneamento rural; Políticas públicas; Quilombolas; Funasa

As Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQ’s), caracterizadas como comunidades tradicionais, fazem parte de um dos estratos mais vulnerabilizados da sociedade, fator fortemente ligado ao histórico de exploração e racismo. E essa vulnerabilidade relaciona-se com o quadro de saúde dessa população, que possui um precário acesso aos serviços de saneamento básico promovidos por meio de políticas públicas. A partir desse contexto, o presente estudo objetivou analisar o cenário de acessibilidade das CRQ’s aos serviços de saneamento básico, relacionando-o às políticas públicas concernentes ao assunto e ao quadro de saúde e mortalidade infantil quilombola. Para tanto, foram efetuadas pesquisas bibliográficas sobre a temática, com consulta a artigos científicos e a órgãos públicos atuantes na área. Os resultados mostraram além de um panorama de precário acesso aos serviços de saneamento básico por parte dessas populações, uma maior concentração de CRQ’s na região nordeste do Brasil, fato ajuda a explicar a ocorrência de mais obras de saneamento nessa região. O órgão público responsável pela implantação dessas obras de saneamento em áreas rurais e em populações tradicionais é a Funasa, que apontou um investimento de R$ 180 milhões do ano de 2004 a 2015. Por fim, recomendou-se maior transparência e agilidade na divulgação dos dados de investimento – já que as últimas informações são do ano de 2015 – para que a sociedade esteja inteirada da responsabilidade do Estado frente a essa parcela da população brasileira.