Justiça restaurativa: um novo paradigma para solução de conflitos penais

• Autor(a) principal: Azevêdo, Anna Régia Rodrigues
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8457
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça restaurativa; Resolução de conflitos; Autorresponsabilização; Reconciliação.

O presente trabalho apresenta um documentário acerca do novo modelo de resolução de conflitos penais, denominado Justiça restaurativa. Este memorial descritivo faz um resgate histórico da concepção e consolidação desse modelo no Brasil e no mundo, relata aspectos teóricos, metodológicos que diferenciam o modelo restaurativo do modelo retributivo, mostra institutos penais que permitem uma nova remodelagem dogmática para ajustá-los aos preceitos da Justiça restaurativa. A Justiça restaurativa acredita e busca a construção de uma Justiça democrática, capaz de abranger a pluralidade, ao invés de excluir. Esse modelo de Justiça é uma alternativa adequada para resolução de conflito de baixo e médio potencial ofensivo, pois ela parte da premissa de que o crime causa danos à vítima, à comunidade e ao ofensor e busca restaurar o que foi prejudicado, além de propor uma reconciliação entre as partes envolvidas, a fim de reparar os danos advindos do crime. A Justiça restaurativa incentiva e promove a consciência de autorresponsabilização pelas consequências do crime, não só por parte do ofensor, mas também, pela vítima e a comunidade em que eles (ofensor e ofendido) então inseridos.