Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13935 |
Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015. |
id |
UCB-2_eb741e29cede60947cbff8608fac62a7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:200.214.135.189:123456789/13935 |
network_acronym_str |
UCB-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UCB |
spelling |
Pereira, Ana Lúcia PrettoRibeiro, Elbeth2022-01-18T20:11:01Z2022-01-112022-01-18T20:11:01Z2021RIBEIRO, Elbeth. Precedentes judiciais qualificados no código de processo civil. 2021. 23 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13935O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015.O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2022-01-11T20:45:15Z No. of bitstreams: 1 ElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdf: 651018 bytes, checksum: c8c269348e671336ca54bcfd2fda0c93 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2022-01-18T20:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdf: 651018 bytes, checksum: c8c269348e671336ca54bcfd2fda0c93 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-18T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdf: 651018 bytes, checksum: c8c269348e671336ca54bcfd2fda0c93 (MD5) Previous issue date: 2021porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecurso especial repetitivoCódigo de Processo CivilAgravo de instrumentoRecuperação judicialFalênciaPrecedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdf.txtElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdf.txtExtracted texttext/plain62830https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/3/ElbethRibeiroTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2021.pdf.txta205283511f3c5b9606a1c3622481f35MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdfElbethRibeiroTCCGraduação2021.pdfArtigoapplication/pdf651018https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/1/ElbethRibeiroTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2021.pdfc8c269348e671336ca54bcfd2fda0c93MD51123456789/139352022-01-19 02:02:08.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
title |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
spellingShingle |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil Ribeiro, Elbeth CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Recurso especial repetitivo Código de Processo Civil Agravo de instrumento Recuperação judicial Falência |
title_short |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
title_full |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
title_fullStr |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
title_full_unstemmed |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
title_sort |
Precedentes judiciais qualificados no Código de Processo Civil |
author |
Ribeiro, Elbeth |
author_facet |
Ribeiro, Elbeth |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pereira, Ana Lúcia Pretto |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ribeiro, Elbeth |
contributor_str_mv |
Pereira, Ana Lúcia Pretto |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Recurso especial repetitivo Código de Processo Civil Agravo de instrumento Recuperação judicial Falência |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Recurso especial repetitivo Código de Processo Civil Agravo de instrumento Recuperação judicial Falência |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015. |
description |
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma série de novidades e revogações no seu texto legal. Dentre as alterações, o recurso de Agravo de Instrumento foi entre os institutos afetados que mais sofreu modificações diante do Código Processual de 1973, consequentemente, produzindo uma série de dúvidas e situações controvertidas no cotidiano dos operadores do direito. Dentre esses embaraços, a previsão de um rol de hipóteses taxativas do artigo 1.015 nos seus incisos e parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015 inicialmente causou confusão na forma da recorribilidade de decisão interlocutória quando a matéria decidida não constar dentre as hipóteses previstas no dispositivo supracitado. Nesse imbróglio, surgem substantivas discussões doutrinarias e judiciais quanto a interpretação acerca do entendimento de aplicabilidade do agravo de instrumento, assim, à questão recai ao Poder Judiciário determinar um entendimento uniforme acerca do assunto. Neste atento, surge, sob a sistemática do recurso especial repetitivo, ferramenta jurisdicional que incide no entendimento acerca da aplicabilidade prevista no texto legal do artigo 1.015 do Código Processo Civil de 2015. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-01-18T20:11:01Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-01-11 2022-01-18T20:11:01Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
status_str |
publishedVersion |
format |
article |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
RIBEIRO, Elbeth. Precedentes judiciais qualificados no código de processo civil. 2021. 23 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13935 |
identifier_str_mv |
RIBEIRO, Elbeth. Precedentes judiciais qualificados no código de processo civil. 2021. 23 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021. |
url |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13935 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito (Graduação) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UCB |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
instacron_str |
UCB |
institution |
UCB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UCB |
collection |
Repositório Institucional da UCB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/3/ElbethRibeiroTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2021.pdf.txt https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/2/license.txt https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13935/1/ElbethRibeiroTCCGradua%c3%a7%c3%a3o2021.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a205283511f3c5b9606a1c3622481f35 4d5160124c10e76e035be9c2700508e4 c8c269348e671336ca54bcfd2fda0c93 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1724829928805892096 |