Análise dos limites do exercício do controle social na atenção primária em saúde : o caso da unidade básica de saúde CSU Areal/Pelotas-RS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/530 |
Resumo: | As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade. |
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Análise dos limites do exercício do controle social na atenção primária em saúde : o caso da unidade básica de saúde CSU Areal/Pelotas-RSparticipação popular; controle social democrático; Unidade Básica de Saúde; conselho gestor localCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL##-8796676102858938039##600As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality.Universidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e Tecnologicas##-8792015687048519997##600BrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica Social##-7895665898047196699##600Silva, Vini RabassaJardim, Vanda Maria da RosaMedeiros, Mara Rosange Acosta deDutra, Mytzly Marques Guex2016-10-31T12:12:22Z2015-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDutra, Mytzly Marques Guex. Análise dos limites do exercício do controle social na atenção primária em saúde : o caso da unidade básica de saúde CSU Areal/Pelotas-RS. 2015. 144 f. 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