Direito do trabalho no capitalismo: a restrição de acesso a justiça pela imposição pela imposição da contrarreforma trabalhista

• Autor(a) principal: GANDRA, André Duarte
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/881
• topic: acesso de jurisdição; capitalismo; direitos sociais; reforma trabalhista; Justiça do Trabalho; access to jurisdiction; capitalism; social rights; labor reform; Labor Justice; DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

A presente dissertação teve como foco analisar as alterações nas relações sociais de trabalho produzidas pela Reforma trabalhista de 2017, no que tange a restrição de acesso do trabalhador a Justiça do Trabalho. A trajetória teórica abordou o contexto histórico do direito social ao trabalho na Constituição Federal de 1988; a função do Direito do trabalho no capitalismo; o papel do Estado e do neoliberalismo frente as principais transformações do mundo do trabalho, bem como o impacto da Lei n. 13.467/2017 da Reforma trabalhista, seus reflexos no Brasil caminhando até chegar a restrição de jurisdição promovida pela Lei aos conflitos trabalhistas. Os procedimentos metodológicos adotados para este estudo, foram a pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, onde diagnosticamos os volumes dos conflitos trabalhistas e sua judicialização, no período anterior e posterior a reforma trabalhista de 2017 através de dados do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4) e seus efeitos em relação as principais alterações legislativas no âmbito da Justiça do Trabalho. O estudo de caso foi realizado mediante a aplicação de questionário com questões abertas, que visou dimensionar a posição de magistrados que atuam na área trabalhista, delineando os principais impactos sociais, econômicos e jurídicos para a relação empregador x trabalhador no que tange ao acesso a jurisdição. Os resultados dessa pesquisa, indicam que a contrarreforma trabalhista viabilizou o aprofundamento da retirada de direitos sociais trabalhistas em favor da ingerência do capital e dos setores do empresariado. Desse modo, gerou a restrição de acesso do trabalhador ao judiciário nas reclamatórias trabalhistas, ao qual agudiza o abuso e a exploração no âmbito do contrato de trabalho, silenciando os trabalhadores e desestimulando a buscarem seus direitos.