O SISTEMA PENAL NA LENTE DA JUVENTUDE TRANSGRESSORA: da política social à política penal

• Autor(a) principal: Leal, Jackson da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/248
• topic: criminologia crítica; democracia sem fim; juridicidade alternativa; juventude desviante; cidadania e alteridade; critical criminology; democracy without end; juridicity alternative; deviant youth, citizenship and otherness; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho aborda a juventude em um de seus mais dramáticos contatos com a modernidade o sistema penal. Assim, aborda como a juventude tem sido severamente vitimizada com a passagem do Welfare State ao Prisonfare State, existindo em meio a essa transmutação a ideologia/prática do previdenciarismo penal e o discurso correcionalista. Utiliza-se da Criminologia Crítica e seu arcabouço teórico, em especial a sua proposição zaffaroniana do realismo marginal, como ferramenta teórica e comprometimento ético para desconstruir o sistema penal juvenil, e ainda, do pluralismo jurídico como instrumento conceitual a fim de possibilitar uma alternativa emancipatória e libertadora, por isso, dois instrumentos teórico metodológicos devem se entrecruzar na consecução de um novo paradigma de sociabilidade e juridicidade a criminologia crítica e a pluralismo jurídico a caminho de uma juridicidade democrática e não violenta. Além da análise teórica, trabalha-se com pesquisa empírica realizada mediante entrevistas com os jovens internos na FASE (unidade Sul) e análise de prontuários com o fito de buscar a realidade do sistema penal juvenil desde os sujeitos que são o objeto de intervenção e aos quais foi imposto o silencio. Fala-se de juventudes como lócus de construção, preservação e reconhecimento de indivíduos dotados de capacidade criativa e dialogal com potenciais insurgentes e emancipadores das dinâmicas sociais e jurídicas opressoras e verticalizantes. Propugna-se por um acesso à Justiça como sendo uma questão de política social, esta entendida a partir de um alargamento conceitual e que ultrapasse a tradicional esfera público-estatal e hierarquizante