O direito de herdar da prole eventual gerada por reprodução assistida post mortem: contradições entre a previsão constitucional de igualdade entre os filhos e as disposições código civil de 2002.

• Autor(a) principal: Fentanes, Camila Araújo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/887
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Reprodução Assistida; Prole eventual; Herança; Post mortem; Assisted Reproductive Technology; Descendant; Heritage; Post mortem

O presente artigo científico versa sobre a reprodução assistida post mortem e suas implicações no direito de herdar, bem como a incidência dos princípios constitucionais da igualdade entre os filhos e da função social da herança. Dessa forma, coloca-se em voga as principais consequências dos avanços biotecnológicos, no que tange a possibilidade de gerar prole com material genético do de cujus, contemplando os conceitos que mais se destacam nos âmbitos das técnicas de reprodução assistida e do Direito Sucessório, assim como discutindo as divergências doutrinárias e legislativas sobre o tema. Por conseguinte, também será analisado um julgado sobre o assunto, sendo este representativo do entendimento do judiciário brasileiro. Por fim, estuda-se a possibilidade da prole gerada em tal conjuntura ter o direito do reconhecimento a filiação e a herança no que concerne ao genitor que deixou seu material genético criopreservado, possibilitando assim a utilização da técnica de reprodução assistida após sua morte. A metodologia utilizada será a revisão narrativa da literatura que é construída a partir de um banco de dados com materiais, livros e artigos elaborados. Além da pesquisa bibliográfica, também serão utilizados a análise de documentos e estudo de caso.