Família e a proteção jurídica à criança com o transtorno do espectro autista: o lugar da alteridade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Érica Santana Barros de Oliveira Nery
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Vaz, Marcelo Koch (Coord.)
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/993
Resumo: A preocupação com a efetivação dos direitos para proteger a criança com o diagnóstico do transtorno do espectro autista constitui tema de crescente debate entre juristas, acadêmicos, médicos, psicólogos e demais membros da equipe interdisciplinar. Com o ad vento da Lei n° 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, institui se uma política nacional de proteção aos direitos da pessoa com autismo. A iniciativa possibilitou a este segmento populacional infantil integrar duas convenções internacionais, a Convenção de direitos da criança e a Convenção sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência. O presente artigo objetiva discutir a relação entre alteridade, o direito das famílias e a proteção jurídica à criança com o diagnóstico do transtorno do espectro autista. Para tanto, adotou se abordagem qualitativa, mediante revisão de literatura e legislativa, utilizando como marco teórico o pensamento de Habermas, Hans Jonas, Solomon, Lévinas e Goffman. Considerando a necessidade de defesa e reconhecimento dos direitos da s crianças com o autismo justifica se o trabalho. Conclui se que a alteridade dialoga com a defesa e o reconhecimento dos direitos das crianças que convivem com o transtorno do espectro autista e com o direito das famílias.
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Para tanto, adotou se abordagem qualitativa, mediante revisão de literatura e legislativa, utilizando como marco teórico o pensamento de Habermas, Hans Jonas, Solomon, Lévinas e Goffman. Considerando a necessidade de defesa e reconhecimento dos direitos da s crianças com o autismo justifica se o trabalho. Conclui se que a alteridade dialoga com a defesa e o reconhecimento dos direitos das crianças que convivem com o transtorno do espectro autista e com o direito das famílias.The concern with the effect of the rights to protect the child with the diagnosis of autism spectrum disorder is the subject of a growing debate between jurists, scholars, doctors, psychol ogists and other members of the interdisciplinary team. With the advent of law n° 12.764, of 27 December 2012, a national policy for the protection of the rights of the person with autism was instituted. The initiative enabled this child population to inte grate two international conventions, the Convention on the Rights of the Child and the Convention on Human Rights of the disabled person.This article aims to discuss the relationship between alterity, the right of families and the legal protection of the c hild with the diagnosis of autism spectrum disorder. For this reason, a qualitative approach was adopted, through a revision of literature and legislative, using as a theoretical landmark the thought of Habermas, Hans Jonas, Solomon, Lévinas and Goffman. C onsidering the need to defend and recognize the rights of children with autism justified this work. It is concluded that otherness dialogues with the defense and recognition of the rights of children who live with autistic spectrum disorder and family law.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-09-16T10:43:05Z No. of bitstreams: 1 Família e a proteção jurídica à criança com o transtorno do espectro autista o lugar da alteridade.pdf: 546592 bytes, checksum: 5118f7fd698382614eee595106700060 (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-16T10:43:05Z (GMT). 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