Tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos: uma análise em paralelo à proposta de doação de órgãos consentida no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Victória Fontainha de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/865
Resumo: No presente texto será abordado o tema de tráfico de pessoas, bem como será relacionado a questão das doações de órgãos, com a finalidade de conseguir desvendar se o sistema de doação de órgãos no Brasil corrobora com o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos. Deste modo, esta monografia, busca da forma mais clara e coesa trazer informações quanto as definições legislativas sobre tráfico de pessoas e a colocação dos indivíduos na posição de mercadoria, será trazido identificação das vítimas desta modalidade de tráfico, bem como as violações dos direitos fundamentais dos seres humanos. Será tratado no texto, questões sobre o consentimento da doação de órgãos e a falta de preparação dos profissionais. Haverá ainda o questionamento sobre a possibilidade da legalização de um comércio de órgãos como uma possível solução para o problema do tráfico. Por fim será mencionado políticas de prevenção, repressão ao tráfico de órgãos e tecidos, bem como propostas de incentivo às doações. Trata-se de uma pesquisa hipotético-dedutivo, sendo estabelecidas hipóteses no trabalho para a posterior verificação da sua veracidade, mediante a utilização da dedução.
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Por fim será mencionado políticas de prevenção, repressão ao tráfico de órgãos e tecidos, bem como propostas de incentivo às doações. Trata-se de uma pesquisa hipotético-dedutivo, sendo estabelecidas hipóteses no trabalho para a posterior verificação da sua veracidade, mediante a utilização da dedução.This text will deal with the issue of human trafficking, as well as the issue of organ donations, in order to find out if the organ donation system in Brazil corroborates with traffic of people for purposes removal of organs and tissues. In this way, this monograph seeks to provide clearer and more cohesive information regarding the legislative definitions of human trafficking and the placement of individuals in the position of merchandise, identification of victims of trafficking, as well as violations of fundamental rights of human beings. It will deal in the text, questions about the consent of organ donation and the lack of preparation of professionals. There will also be questions about the possibility of legalizing an organ trade as a possible solution to the trafficking problem. Finally, policies on prevention, repression of trafficking in organs and tissues, as well as a proposals to encourage donations will be mentioned. This is a hypothetical-deductive research, and hypotheses are established in the work for the subsequent verification of its truth by deduction.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-07-30T14:06:01Z No. of bitstreams: 1 TCCVICTÓRIASOUZA.pdf: 454263 bytes, checksum: 419a6f83d3294d0f867529818b6dc169 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-30T14:06:01Z (GMT). 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