Mediação familiar judicial no Brasil: das perspectivas à realidade

• Autor(a) principal: Figuiredo, Marília Mesquita de Amorim
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/927
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Mediação judicial; Família; Transformação social; Acesso à Justiça; Ensino jurídico; Judicial mediation; Family; Social transformation; Access to justice; Legal education

Este trabalho aborda as perspectivas e realidades da mediação familiar no Brasil, com objetivo de analisar sua aplicação pelo Poder Judiciário, enquanto mecanismo para promoção de uma cultura voltada para a paz e transformação social. Buscou-se evidenciar que o contexto familiar contemporâneo não comporta apenas o modelo tradicional de resolução de conflitos; o acesso à justiça por multiportas deve observar a natureza do litígio para então este ser encaminhado ao procedimento mais adequado; as técnicas do Código de Processo Civil relacionadas ao tema levam à má administração das formas autocompositvas de controvérsias; a aplicação da mediação nos espaços judiciários como meio de redução do número de demandas não é suficiente para pacificação social; e a importância da reavaliação do ensino jurídico para transformação da cultura adversarial em consensual. Constatou-se que a mediação é uma efetiva possibilidade de transformação social e mudança de paradigma do litígio desde que não seja uma mera fase do processo judicial, esteja em consonância com seus princípios e seja utilizada para além do acordo de interesses; é recomenda para os conflitos familiares em razão do potencial transformador por meio do diálogo; deve ser estimulada, junto com as demais formas autocompositivas, nos cursos de Direito a partir do estudo do conflito como algo positivo e oportunidade de amadurecimento, onde as famílias também devem ser trabalhadas como um espaço psicoafetivo e não apenas jurídico. Os procedimentos metodológicos foram pautados no estudo exploratório a partir da análise das legislações brasileiras, currículos de cursos de Direito, dados dos exames da OAB e levantamento de bibliografias nacionais e comparadas.