Exclusão da sucessão por indignidade em caso de abandono material: (im)possibilidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Maria Alice Carneiro de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/651
Resumo: O presente artigo visa analisar a possibilidade jurídica de ampliação das causas previstas no ordenamento jurídico brasileiro para privação da herança. No contexto das relações humanas, existem diversos cenários que despertam questionamentos acerca do merecimento, ou não, de determinado herdeiro ao recebimento do patrimônio do falecido. Este estudo objetiva ponderar uma dessas situações, com fito de investigar a possibilidade jurídica de interpretação ampliativa da norma para fins de exclusão do direito sucessório do herdeiro ascendente que abandonou materialmente o descendente autor da sucessão.
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spelling 2019-01-29T17:05:24Z2019-01-292019-01-29T17:05:24Z2019-01-29http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/651O presente artigo visa analisar a possibilidade jurídica de ampliação das causas previstas no ordenamento jurídico brasileiro para privação da herança. No contexto das relações humanas, existem diversos cenários que despertam questionamentos acerca do merecimento, ou não, de determinado herdeiro ao recebimento do patrimônio do falecido. Este estudo objetiva ponderar uma dessas situações, com fito de investigar a possibilidade jurídica de interpretação ampliativa da norma para fins de exclusão do direito sucessório do herdeiro ascendente que abandonou materialmente o descendente autor da sucessão.This article aims at analyzing the legal possibility of extending the causes foreseen in the Brazilian legal system for deprivation of inheritance. In the context of human relations, there are several scenarios that raise questions about whether or not a certain heir deserves the receipt of the estate of the deceased. This study aims to analyze one of these situations in order to scrutinize the juridical possibility of an amplifying interpretation of the norm for purposes of exclusion of the inheritance right from the ascending heir who has materially abandoned the descendant author of the succession.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-29T17:05:24Z No. of bitstreams: 1 TCCMARIAALMEIDA.pdf: 173229 bytes, checksum: f145e5fef78769d7c234d64ed3738e75 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-29T17:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCMARIAALMEIDA.pdf: 173229 bytes, checksum: f145e5fef78769d7c234d64ed3738e75 (MD5) Previous issue date: 2019-01-29porUniversidade Catolica de SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoSucessão legítimaPatrimônioExclusão da sucessãoIndignidadeAbandono materialInterpretaçãoLegitimate successionPatrimonyExclusion of successionIndignityMaterial abandonmentInterpretationExclusão da sucessão por indignidade em caso de abandono material: (im)possibilidade jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBonelli, Rita de Cássia Simões Moreirahttp://lattes.cnpq.brAbreu, Nicia Nogueira Diógenes Santos dehttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brAlmeida, Maria Alice Carneiro deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/651/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCMARIAALMEIDA.pdfTCCMARIAALMEIDA.pdfapplication/pdf173229http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/651/1/TCCMARIAALMEIDA.pdff145e5fef78769d7c234d64ed3738e75MD51prefix/6512020-01-16 08:41:37.281oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-16T11:41:37Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
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