Mulheres trans e feminicídio: o caso Michele e o reconhecimento dos direitos das transexuais.

• Autor(a) principal: Jesus, Rafael Pereira Gacelin de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/873
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Feminicídio; Transexualidade; Assassinato; Mulher trans; Feminicide; Transsexuality; Murder; Trans woman

O trabalho analisou a Lei do feminicídio sob a perspectiva do gênero, e sua aplicabilidade em favor das mulheres trans. A Lei 13. 104/15 criou uma nova qualificadora do crime de homicídio com o objetivo de coibir o assassinato de mulheres em razão da sua condição de mulher, envolvendo violência doméstica ou discriminação a sua condição sexual. Na cidade de São Paulo, uma mulher trans foi morta por seu companheiro, vítima de violência doméstica, sendo o primeiro caso em que o Ministério Público denunciou o agente, requerendo a aplicabilidade da qualificadora, sendo o pedido reconhecido em primeira instância. O termo sexo feminino, escolhido pelo legislador, evidencia a presença da discriminação na sociedade, fundada no modelo binarista, ponto que, na teoria, restringe a interpretação da lei sob o pondo de vista do sexo biológico e não do gênero. A interpretação da lei sob a ótica unicamente do sexo e não do gênero, cria margem ao crescimento da violência contra as mulheres trans, a cada ano. Nesse sentido, partindo da compreensão de gênero e do caso concreto de Michele, entende-se possível a aplicabilidade da qualificadora feminicídio em favor das mulheres trans.