A possibilidade da exclusão judicial do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo

• Autor(a) principal: Cavichion, Joana Luísa Stölben
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/12480
• topic: Abandono afetivo; Registro civil; Personalidade (Direito)

Este trabalho acadêmico tem como tema a possibilidade da exclusão do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: o abandono afetivo é suficiente para ensejar a exclusão do sobrenome paterno ou materno do registro civil do filho? Para responder a este problema, analisou-se de forma jurisprudencial, doutrinária e normativa o abandono afetivo como ato passível de exclusão do sobrenome do genitor que abandona o filho, baseando-se em direitos da personalidade, no registro civil brasileiro, na filiação socioafetiva, nos princípios inerentes ao direito de família, nos direitos das crianças e adolescentes e também nos entendimentos e consequências do abandono afetivo já conhecidas e tratadas pelo ordenamento jurídico nacional. A hipótese geral é de que é possível excluir o sobrenome paterno ou materno do registro civil da criança ou adolescente quando comprovado o abandono afetivo por parte de um dos seus genitores, baseando-se em direitos da personalidade e em princípios inerentes ao direito de família. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, a fim de verificar as hipóteses que foram apontadas, sendo o método de procedimento o monográfico, no qual realizou estudo de casos a partir de jurisprudências e conteúdo bibliográfico. Analisou de forma jurisprudencial, doutrinária e normativa o abandono afetivo como ato passível de exclusão do sobrenome do genitor que abandona o filho. O trabalho foi dividido em três capítulos, onde o primeiro tratou do direito ao nome, o segundo da família e sua evolução histórica e o terceiro do abandono afetivo. A presente pesquisa, ao utilizar-se de todos os meios anteriormente citados, concluiu que é sim possível a exclusão do sobrenome paterno ou materno do registro civil do filho em virtude do abandono afetivo. [resumo fornecido pelo autor]