Caso Zé Pereira: análise do trabalho escravo contemporâneo à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Nayara Trajano Seixas da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/954
Resumo: O presente projeto tem como objetivo analisar as formas e a definição de Trabalho Escravo Contemporâneo, através do estudo do caso Zé Pereira em que foi firmada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma solução amistosa na qual o Brasil reconheceu a responsabilidade internacional por violações aos direitos humanos, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Com isso, pretende-se refletir a respeito do atual panorama jurídico brasileiro sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo.
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