Violência obstétrica: a responsabilidade civil dos agressores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcez, Wendell Pereira Barreto
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/965
Resumo: A violação da integridade física e moral no momento do parto é uma constante no Brasil, tais atos contra a integridade da mulher são cometidos por parte dos profissionais da saúde e os demais atuantes do setor público e privado envolvidos no processo de parto. Devido à falta de informação e pouca divulgação do assunto, as sanções dessas transgressões são raras, e se resumem às punições cíveis e administrativas. O tema busca abordar a violência lato sensu por parte dos médicos, tendo em vista que não se resume apenas à abusos físicos, e a possibilidade de responsabilização. Utilizando-se da metodologia empirico- dialética, foi feita uma coleta de dados através de trabalhos e artigos preexistentes relacionados a violência obstétrica. Os resultados demonstraram que a violência contra a mulher na hora do parto é um elemento presente nos hospitais e clínicas brasileiras. Destarte, foram encontradas formas de se responsabilizar os agressores no ambito cível.
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The violation of women’s physical integrity and mental healthiness at the childbirth is a continuous situation on Brazil. These acts against the women’s integrity are committed, usually, by qualified health-care professionals involved in the labour, both in public and private spheres. Due the lack of information and few information about the subject, the sanctions are rares and summarized in civil and administratives penalties. The study seeks approach the violence point latu sensu, on the part of the medicals, bearing in mind that does not amount to only physical abuses, and the possibility of accountability. Using the effective interest method empiric-dialetical, we collected data and numbers through articles and scientific works about obstetric violence. The results demonstrated the violence in the labor's moment is common in hospital services. Were found various forms of legal civil responsibility.
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