O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ligero, Gilberto Notário
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10304
Resumo: Resumo: Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário Trata de noções básicas do processo civil e do instituto do litisconsórcio, para uma melhor compreensão do tema Partindo de situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual Considerando a colisão entre os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça , enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão, resumidos nas teses negativista e afirmativista Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil Elenca e sistematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento
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