O direito ambiental e o mundo em mudanças

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Möller, Ana Karina Ticianelli
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10169
Resumo: Resumo: Cumpre observar, preliminarmente, que esta pesquisa trata-se da relação do meio ambiente com o desenvolvimento e a globalização, bem como sobre a necessidade de sua proteção jurídica, analisando alguns importantes princípios que norteiam o direito ambiental O segundo ponto propõe a análise da proteção do meio ambiente pelo direito internacional ambiental, com enfoque nos documentos que tratam sobre a questão ambiental relacionada a desenvolvimento, bem como sobre aqueles que propõem a redução da emissão de gases de efeito estufa como forma de mitigar os efeitos do aquecimento global e mudanças climáticas O terceiro capítulo expõe sobre a legislação ambiental pátria, com ênfase à normatização pertinente aos impactos oriundos da produção de biocombustíveis Na segunda parte da Dissertação - Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis - inserem-se três capítulos O primeiro procura explicar, após breve histórico de sua evolução, o papel do Estado na promoção do desenvolvimento, especialmente o sustentável, bem como o surgimento de novas solicitações de adoção de políticas públicas pertinentes, em face da emergência da questão ambiental Procura-se identificar como o Estado tem respondido às demandas ambientais, especialmente a partir das últimas décadas do século XX, quando a proteção ao meio ambiente passou a ser discutida internacionalmente e a proteção passou a ter sede constitucional em diversos países A seguir discorre sobre a política energética do Estado brasileiro No segundo capítulo, analisam-se as três questões nucleares que fundamentam a produção de uso de energias limpas e renováveis, ou seja, a questão das mudanças climáticas, a crise e a dependência do petróleo no mundo e suas conseqüências, bem como um potencial mercado internacional Em seguida, no terceiro capítulo, passa-se ao estudo específico da produção de etanol e biodiesel no Brasil, com seus marcos regulatórios específicos, seus impactos ambientais, sociais e econômicos, abordando especialmente como a legislação ambiental brasileira está preparada para enfrentar as externalidades decorrentes da produção destes combustíveis
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inserem-se três capítulos O primeiro procura explicar, após breve histórico de sua evolução, o papel do Estado na promoção do desenvolvimento, especialmente o sustentável, bem como o surgimento de novas solicitações de adoção de políticas públicas pertinentes, em face da emergência da questão ambiental Procura-se identificar como o Estado tem respondido às demandas ambientais, especialmente a partir das últimas décadas do século XX, quando a proteção ao meio ambiente passou a ser discutida internacionalmente e a proteção passou a ter sede constitucional em diversos países A seguir discorre sobre a política energética do Estado brasileiro No segundo capítulo, analisam-se as três questões nucleares que fundamentam a produção de uso de energias limpas e renováveis, ou seja, a questão das mudanças climáticas, a crise e a dependência do petróleo no mundo e suas conseqüências, bem como um potencial mercado internacional Em seguida, no terceiro capítulo, passa-se ao estudo específico da produção de etanol e biodiesel no Brasil, com seus marcos regulatórios específicos, seus impactos ambientais, sociais e econômicos, abordando especialmente como a legislação ambiental brasileira está preparada para enfrentar as externalidades decorrentes da produção destes combustíveisDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: It deals with the relationship of the environment with the development and globalization, as well as the need of its judicial protection, analyzing some of the important principles that guide the environmental right The second proposes the analysis of the protection of the environment by the international environment right, focusing the documents, which deal with the environmental issue related to development, as well as those that suggest the reduction of gases of greenhouse effect as a way to reduce the effects of global heating and climate changes The third chapter exposes about the country’s environmental right, with emphasis on the normalization related with the impacts originated from the biofuel production In the second part of the dissertation, on the judicial political context of the adoption of biofuel- three chapters are included The first, tries to explain, after a brief historical of its evolution, the role of the State, in promoting the development, especially the sustainable, as well the appearance of new pertinent public policies adoption demands, due to the emergency of the environmental issue We try to identify how the State has reacted with the environmental demands, specially in the last decades of the XX century, when the protection of the environment was internationally discussed and the protection was constitutional in several countries After it refers to the energy policy of the Brazilian state In the second chapter, the three nuclear issues are discussed which fundament the production of clean renewable energies, the climate changes, the crisis and the world’s oil dependence and its consequences, as well a potential international market After, in the third chapter, a specific study on the production of ethanol and Biodisel in Brazil, with their regulation specific regulating marks, its environmental, social and economical impacts, especially approaching how the Brazilian environmental legislation is prepared to face the externalities caused by the production of those fuelsMuniz, Tânia Lobo [Orientador]Magalhães, Maria Luisa FaroSouza, Paulo Roberto Pereira deMöller, Ana Karina Ticianelli2024-05-01T12:39:57Z2024-05-01T12:39:57Z2007.0023.11.2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10169porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:19:55Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10169Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:19:55Repositório Institucional da UEL - 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