OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E A “CIDADANIA ATIVA”

• Autor(a) principal: DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/769

O texto sugere contornos da cidadania indígena, conjugando aspectos da “cidadania fragmentada ou diferenciada”com a “cidadania cosmopolita ou global” (Farinas Dulce), para buscar estabelecer uma ampla possibilidade emancipatória dos povos indígenas, tanto no contexto local como no global. Expõe as dificuldades nos contextos histórico e político, que são adversos a estes, eis que com base na noção clássica de cidadania, como proposta por Marshall (direitos civis, direitospolíticos e direitos sociais), mostram-se desastrosas as evidências empíricas dos processos institucionalizados de transformação do índio em não índio. A conclusão dirige-se para a necessidade de respeito à composição pluritécnica dos Estados contemporâneos, respeitando-se a cultura indígena e sua identidade diferenciada, sem subordiná-la, inclusive no Brasil, onde a Constituição Federal reconhece expressamente tais diferenças, ou seja, reconhece os índios, suas organizações sociais, usos, costumes, tradições, direito ao território e capacidade postulatória.