OCUPAÇÃO PRIVADA DO ESPAÇO URBANO: LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE CONDOMÍNIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marra, Natália Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/394
Resumo: As cidades passam constantemente por transformações que modificam a forma de uso do espaço. Na atualidade, modos privados de ocupação estão se desenvolvendo e expandindo, chegando até mesmo a influenciar a gestão dos espaços e serviços. O presente artigo visa analisar as leis que regulamentam a implantação de empreendimentos urbanos diante da ampliação do número de loteamentos fechados e de áreas administradas por associações condominiais. É questionado no trabalho o significado da rua, a expressão da cidadania e a administração municipal no contexto na privatização. Para a realização da pesquisa foram feitos levantamentos legislativo, teórico e entrevistas com moradores de loteamentos fechados, empreendedores imobiliários, gestores municipais e membros de associações de moradores. O que se pode perceber pela leitura do artigo é a tendência inquestionável de privatização de serviços, porém a aplicação espacial desse uso privado ainda desafia juristas e administradores públicos.
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