DEMOCRACIA E REVISÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Camyla Galeão de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Dias, Jean Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/395
Resumo: Este estudo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, propõe-se a debater o posicionamento de Dworkin quanto ao papel da revisão judicial em um Estado Democrático, bem como a importância desse controle para a efetivação dos direitos fundamentais. Para se analisar qual papel a revisão judicial assume na teoria do referido autor, será analisado o modelo democrático de parceira, a fim de construir a ideia de que o mecanismo de revisão judicial se demonstra compatível com a democracia de parceria e essencial para que haja um governo justo, promovedor dos direitos fundamentais, fortalecedor dos princípios democráticos e assegurador dos direitos das minorias.
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