DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ENTRE TEMPOS E GERAÇÕES: O FUTURO RECLAMA UM ESTATUTO DE PROTEÇÃO
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/349 |
Resumo: | O presente trabalho tem como propósito demonstrar que o modelo contratual de direito moderno, que seu tempo instituinte, baseado em reciprocidades presentes, não consegue enfrentar e problematizar os problemas intergeracionais. Para alcançar este objetivo o texto apresentou um conceito de justiça intergeracional e sistematizou as suas principais teorias de fundamentação. Por fim, examinou alguns diplomas e convenções internacionais que incluíram os deveres para com o futuro da humanidade na pauta jurídica. Fundamentando-se em uma pesquisa bibliográfica de viés crítico, atestou-se a evolução da teoria intergeracional e sua inclusão em diversos ordenamentos jurídicos, apesar de concluir que o tema ainda careça da força normativa e vinculante para produzir efeitos mais concretos. |
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