IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/313 |
Resumo: | O presente artigo trata de matéria atual e relevante que envolve os direitos fundamentais constitucionais, notadamente o direito social à educação. Após relembrar conceitos importantes que trazem à baila vários significados do vocábulo “princípios”, elege “a educação de qualidade, principiada pela instrução de qualidade”, a ser implantada e implementada, em todo o território nacional”, como princípio norteador e concretizador dos demais direitos fundamentais constitucionais. Argumenta sobre a importância do cumprimento do conteúdo das legislações pertinentes à matéria; a compreensão dos magistrados que concretizam julgamentos de conflitos, com fundamento em princípios constitucionais, que modificam realidades sociais e jurídicas, a partir das decisões prolatadas; e a corroboração trazida pela doutrina na interpretação dos significados do vocábulo “princípios”. O trabalho se desenvolve em tópicos que, inicialmente, contextualizam a problemática nacional da efetividade da educação formal, apontando espectro amplo do desenvolvimento da educação e qualidade. Releva a necessidade da implantação e implementação da instrução infantil de qualidade, em todo o território nacional, para, após, comentar sobre a importância contemporânea da aplicação dos princípios na solução dos casos concretos, objetivando materializar direitos fundamentais constitucionais. Tece considerações específicas sobre a instrução infantil de qualidade e a realização do Estado Socioambiental e Democrático de Direito. As conclusões se valem das argumentações colocadas no desenvolvimento do artigo, as quais são construídas com suporte em metodologia científica que utiliza de pertinentes e atuais doutrina, jurisprudência e legislações nacionais, apoiadas em métodos de raciocínios dedutivo e indutivo. |
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IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAISPrincípios constitucionais. Princípios norteadores. Direito fundamental à educação de qualidade. Instrução infantil de qualidadeNovas Metodologias de Ensino-aprendizadoEstado Socioambiental e Democrático de DireitoEducaçãoO presente artigo trata de matéria atual e relevante que envolve os direitos fundamentais constitucionais, notadamente o direito social à educação. Após relembrar conceitos importantes que trazem à baila vários significados do vocábulo “princípios”, elege “a educação de qualidade, principiada pela instrução de qualidade”, a ser implantada e implementada, em todo o território nacional”, como princípio norteador e concretizador dos demais direitos fundamentais constitucionais. Argumenta sobre a importância do cumprimento do conteúdo das legislações pertinentes à matéria; a compreensão dos magistrados que concretizam julgamentos de conflitos, com fundamento em princípios constitucionais, que modificam realidades sociais e jurídicas, a partir das decisões prolatadas; e a corroboração trazida pela doutrina na interpretação dos significados do vocábulo “princípios”. O trabalho se desenvolve em tópicos que, inicialmente, contextualizam a problemática nacional da efetividade da educação formal, apontando espectro amplo do desenvolvimento da educação e qualidade. Releva a necessidade da implantação e implementação da instrução infantil de qualidade, em todo o território nacional, para, após, comentar sobre a importância contemporânea da aplicação dos princípios na solução dos casos concretos, objetivando materializar direitos fundamentais constitucionais. Tece considerações específicas sobre a instrução infantil de qualidade e a realização do Estado Socioambiental e Democrático de Direito. As conclusões se valem das argumentações colocadas no desenvolvimento do artigo, as quais são construídas com suporte em metodologia científica que utiliza de pertinentes e atuais doutrina, jurisprudência e legislações nacionais, apoiadas em métodos de raciocínios dedutivo e indutivo. Universidade Estadual do Norte do Paraná2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/31310.35356/argumenta.v0i32.1977Argumenta Journal Law; n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 209-2362317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i32reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/313/pdfCopyright (c) 2020 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessVillas Bôas, Regina Verade Barros, Roberta Lins Estevam2022-08-16T12:26:36Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/313Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:26:36Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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