Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Pereira da Costa, Rayssa Bascopé
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29189
Resumo: O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet. Concluiu-se que as sustentações orais dos representantes ministeriais não observam as garantias constitucionais dos acusados, já que foram encontrados elementos do direito penal do inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o paradigma de segurança pública.DOI: 10.12957/redp.2017.29189 
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