AUXÍLIO EMERGENCIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ: O TRÂMITE DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ACESSO AO BENEFÍCIO SOCIAL ATENDE AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Andrade, Mariana Dionísio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Santos, Rayssa Cristina Santiago dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/57389
Resumo: O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o período transcorrido entre a distribuição e o cumprimento da decisão que concede acesso ao benefício social é de 47 dias, portanto, superior ao tempo médio indicado como ideal para atender a celeridade processual.
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