A CONTRIBUIÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSES
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67532 |
Resumo: | O artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, dando pouca importância aos precedentes e agora caminha para um sistema híbrido, no qual a lei e os precedentes vinculantes convivem harmonicamente, devendo ambos ser respeitados pelo juiz. Dessa forma, primeiramente, são analisados os principais fatores que a ordem jurídica de uma localidade deve ter para ser considerada atrativa para investimentos. Em segundo lugar, as expectativas que a adoção do precedente vinculante traz, como a maior previsibilidade das decisões. Outro efeito importante é uma maior celeridade das decisões judiciais, já que a solução para o caso que é submetido à análise judicial, uma vez repetidos os mesmos fundamentos jurídicos e fáticos de casos anteriormente decididos, dependerá apenas de uma operação de subsunção do magistrado. Conclui-se que se trata de um expediente válido e que contribui no desenvolvimento dos países, mas que precisa de um tempo de maturação para que seus efeitos positivos sejam produzidos. |
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A CONTRIBUIÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSESTHE CONTRIBUTION OF THE BINDING PRECEDENT TO THE ECONOMIC DEVELOPMENT OF COUNTRIESDesenvolvimentoprecedente vinculantesegurança jurídicaprevisibilidadeceleridadeprecedenteDevelopmentbinding precedentejuridical safetypredictabilitycelerityO artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, dando pouca importância aos precedentes e agora caminha para um sistema híbrido, no qual a lei e os precedentes vinculantes convivem harmonicamente, devendo ambos ser respeitados pelo juiz. Dessa forma, primeiramente, são analisados os principais fatores que a ordem jurídica de uma localidade deve ter para ser considerada atrativa para investimentos. Em segundo lugar, as expectativas que a adoção do precedente vinculante traz, como a maior previsibilidade das decisões. Outro efeito importante é uma maior celeridade das decisões judiciais, já que a solução para o caso que é submetido à análise judicial, uma vez repetidos os mesmos fundamentos jurídicos e fáticos de casos anteriormente decididos, dependerá apenas de uma operação de subsunção do magistrado. Conclui-se que se trata de um expediente válido e que contribui no desenvolvimento dos países, mas que precisa de um tempo de maturação para que seus efeitos positivos sejam produzidos.The article examines whether the adoption of a binding precedent can help the countries' economic development. In this sense, the research has as background the Brazilian legal system, which has always adopted the civil law system, giving little importance to the precedents, and now moves to a hybrid system in which the law and binding precedents coexist harmoniously, both of which must be respected by the judge. In this way, firstly it is analyzed the main factors that the legal order of a locality must have in order to be considered attractive for investments. Secondly, the expectations that the adoption of the binding precedent brings, such as the greater predictability of decisions. Another important effect is greater celerity of judicial decisions, since the solution to the case submitted to judicial analysis, once repeated the same legal and factual grounds of cases previously decided, will depend only on the subsumption of the magistrate. It can be concluded that it is a valid source that contributes to the development of the countries, but it still needs a maturation time in order to produce positive effects.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6753210.12957/redp.2022.67532Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67532/42202Copyright (c) 2022 Alexandre de Castro Coura, Allan Dias Lacerda, Maira Ramos Cerqueirainfo:eu-repo/semantics/openAccessCoura, Alexandre de CastroLacerda, Allan DiasCerqueira, Maira Ramos2022-07-05T20:08:13Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/67532Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T20:08:13Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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