A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O APARENTE CONFLITO DE LEIS
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8674 |
Resumo: | RESUMO Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais como sua principal fonte normativa. Em razão de a Constituição Federal de 1988 ter-se limitado a estabelecer a competência da Corte responsável por tramitar e julgar o processo homologatório de decisões estrangeiras, torna-se inevitável a ocorrência de conflitos de normas, cuja análise constitui o objeto deste trabalho. PALAVRAS CHAVE: Relações Jurídicas. Conflito Aparente de Normas. Cooperação Jurídica Internacional. Homologação de Sentenças Estrangeiras. Hierarquia dos Tratados Internacionais. |
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A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O APARENTE CONFLITO DE LEISRelações Jurídicas. Conflito Aparente de Normas. Cooperação Jurídica Internacional. Homologação de Sentenças Estrangeiras. Hierarquia dos Tratados Internacionais.COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALRESUMO Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais como sua principal fonte normativa. Em razão de a Constituição Federal de 1988 ter-se limitado a estabelecer a competência da Corte responsável por tramitar e julgar o processo homologatório de decisões estrangeiras, torna-se inevitável a ocorrência de conflitos de normas, cuja análise constitui o objeto deste trabalho. PALAVRAS CHAVE: Relações Jurídicas. Conflito Aparente de Normas. Cooperação Jurídica Internacional. Homologação de Sentenças Estrangeiras. Hierarquia dos Tratados Internacionais.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2013-12-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8674Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 12 n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8674/6549Copyright (c) 2013 Felipe Sartório de Melo, Nevitton Vieira Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccessMelo, Felipe Sartório deSouza, Nevitton Vieira2018-07-19T16:56:34Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/8674Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:56:34Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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