Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29542 |
Resumo: | O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitaçao dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método fenomenológico de abordagem e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma beve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto litigioso e do seu papel (de)limitador dos poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções substanciais dentre o conteúdo do objeto litigioso, ao lado do pedido e da causa de pedir. Os resultados da pesquisa gravitam na premissa de que, por meio das exceçõe substanciais, o réu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica, concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de oficio do órgão jurisdicional no direito processual civil.DOI: 10.12957/redp.2017.29542 |
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civilO presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitaçao dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método fenomenológico de abordagem e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma beve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto litigioso e do seu papel (de)limitador dos poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções substanciais dentre o conteúdo do objeto litigioso, ao lado do pedido e da causa de pedir. Os resultados da pesquisa gravitam na premissa de que, por meio das exceçõe substanciais, o réu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica, concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de oficio do órgão jurisdicional no direito processual civil.DOI: 10.12957/redp.2017.29542 Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2017-08-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/2954210.12957/redp.2017.29542Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18 n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29542/21001Copyright (c) 2017 Igor Raatzinfo:eu-repo/semantics/openAccessRaatz, Igor2017-08-18T17:08:52Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/29542Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2017-08-18T17:08:52Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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