A lei e a burla: os usos do conceito de força maior durante a Segunda Guerra Mundial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Tamires Xavier
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Alcântara, Patricia Costa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Maracanan (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/maracanan/article/view/64737
Resumo: A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de dissídios trabalhistas que utilizaram o argumento de força maior para justificar redução da jornada de trabalho, paralisação das atividades laborais, diminuição de comissões ou demissões de empregados durante o período em que perdurou a guerra. Em vista disso, o artigo pretende, com base em amostragem, analisar tais casos e compreender qual o motivo para essa recorrência, como os trabalhadores (re)agiram e qual foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a questão.
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