ESTUPRO COLETIVO: possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato?

• Autor(a) principal: Januário, Túlio Felippe Xavier
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/23498
• topic: Autoria; Participação; Domínio do Fato; Estupro Coletivo; Autoria e participação

A teoria do domínio do fato encontra-se atualmente no centro das discussões doutrinárias da dogmática jurídico-penal. Após sua controversa utilização no julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, popularmente conhecida como “Mensalão”, muitas questões foram levantadas a respeito de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e da necessidade ou não de sua utilização. Recentemente, no inquérito policial que investiga um caso de suposto estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, mais uma vez esta teoria teria sido invocada, mas desta vez, para tentar imputar o crime ao chefe do tráfico de drogas local. Assim, o que se pretende com o presente trabalho é analisar o sistema de autoria e participação adotado pelo ordenamento penal brasileiro e sua compatibilidade ou não com a teoria do domínio do fato. Posteriormente, será feita uma análise particular do caso supramencionado, para averiguar a eventual possibilidade de utilização desta teoria.