A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha? / Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?

• Autor(a) principal: de Moura, Samantha Nagle Cunha
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Ramos, Marcelo Maciel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66798
• topic: Violência doméstica; Lésbica; Judiciário de Minas Gerais / Domestic violence; Lesbian; Minas Gerais’ Judiciary.

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66798ResumoTrata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas.Palavras-chave: Violência doméstica; Lésbica; Judiciário de Minas Gerais. AbstractThis is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we locate the historical and theoretical bases of the debate on domestic violence to discuss the domestication, by the law, of Maria da Penha Law’s feminism and how it reinscribes lesbian women into heterosexist gender stereotypes.Keywords: Domestic violence; Lesbian; Minas Gerais’ Judiciary.