Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia / (Cis)genders perspectives in custody hearings

• Autor(a) principal: Alves, Izabella Riza
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Ribeiro, Ludmila
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/60561
• topic: Audiência de custódia; Precariedade; Gênero; Travestis; Transexuais; Nome Social / Custody Hearing; Precariousness; Gender; Transvestites; Transsexuals; “Social Name”.

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/60561.Resumo A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da determinação de um combo de medidas cautelares, que invisibiliza as demandas apresentadas por elas. Para exame dessas questões, foram utilizadas as observações anotadas no caderno de campo e as entrevistas semiestruturadas realizadas com três agentes responsáveis por serviços das audiências de custódia. Constatamos que há um enquadramento das experiências trans a partir da cisgeneridade; posicionamento que reforça a precariedade da visibilidade do público trans e de suas demandas.Palavras-chave: Audiência de custódia; Precariedade; Gênero, Travestis; Transexuais; Nome Social.AbstractBased on fieldwork carried out in Belo Horizonte (Minas Gerais), we sought to comprehend how the flow of Custody Hearings reiterate the penal logic of precariousness in relation to the trans population, throughout two issues: a) the use of the civil name of transgender people in detriment of the “social name” (which is the chosen name); and b) the creation of a standard package of precautionary measures, which includes social assistance but makes their specific demands invisible. To address these two questions, we used the observations written in the field notebook and the semi-structured interviews carried out with agents responsible for the services in Custody Hearings. We found that, there is a framing of trans experiences from cisgenerity, which reinforces the precarious visibility of the trans people and their demands.Keywords: Custody Hearing; Precariousness; Gender, Transvestites; Transsexuals; “Social Name”.