Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico / Casa Verde e Amarela housing program – an analysis on the importance of debate in public spheres for the construction of public space

• Autor(a) principal: de Marco, Cristhian Magnus
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Battirola, Ane Michelina Dalbosco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/57055

ResumoPor intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a sociedade civil e o Estado. A justificativa dessa análise tem como pano de fundo a constatação da dispensa da oitiva do Conselho das Cidades (ConCidades), instituição parte das esferas públicas, no processo de formulação do Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Na presente revisão bibliográfica é analisada a distinção entre o público e o privado, o conceito de espaço público e a existência das esferas públicas e suas funções, abordadas principalmente a partir de uma categoria essencial do pensamento de Hannah Arendt e Jürgen Habermas e traz como resultado a constatação de que se a política, como na visão de Habermas, deve oscilar entre as esferas pública e privada - e segundo Arendt uma não existe sem a outra – a falta de debate prévio sobre o PCVA afastaram os cidadãos de uma democracia participativa e deliberativa.Palavras Chave: cidadania - participação social - esfera pública – espaço público - democracia AbstractThrough the study on importance of debate in public spheres for the construction of public space, this article’s goals are to identify at what level the restriction of interaction between citizens themselves and with the State can interfere in the local reality and also point out the consequences of the insufficient performance of the public spheres as intermediaries between civil society and the State. The justification of this analysis is based on the fact that the institution Council of Cities – ConCidades, which is part of the public sphere, was exempted from being heard during the formulating process of Casa Verde e Amarela Program (PCVA). In this bibliographic review, the distinction between public and private, the concept of public space, the existence of public spheres as well their functions are all under study, mainly approached from an essential category of thinking by Hannah Arendt and Jürgen Habermas, which brings as a result the evidence that if politics, as in Haberma’s view, must oscillate between the public and the private – and according to Arendt one does not exist without the other – the lack of previous debate about the PCVA has pushed the citizens away from a deliberative and participatory democracy.Keywords: citizenship – social participation – public sphere – public space – democracy