A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo

• Autor(a) principal: Abascal, Eunice Helena Sguizzardi
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Bilbao, Carlos Abascal
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/43593
• topic: Direito Urbanistico

ResumoO presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em literatura especializada nos campos do Direito Urbanístico e do Urbanismo, iluminando o caso. Os resultados indicam o Projeto Urbano como um meio para o exercício da otimização da ponderação, por sua natureza de mediação sígnica, uma forma de linguagem capaz de orientar a compensação dos direitos fundamentais, espacializando-os, mediante a situação factual da transformação urbanística de uma área, como um deve ser ideal. Enfatizando o direito nascente das relações sociais que solicitam uma ordem jurídica viva e pragmática, na qual a função do Estado supera a prescrição e a coerção, apresenta-se uma situação de fato em que a ação social foi capaz de produzir um conhecimento capaz de pautar decisões, no âmbito social e do Estado. Assim, regulamentar assume a incerteza dos processos causais, levando a evolução da regulação como uma estratégia, abrindo a ordem jurídica à experimentação. A partir desse debate, propõe-se que intervenções urbanas orientadas pela emergência de princípios fáticos, e mediadas pela linguagem espacial dos Projetos Urbanos, propiciam superar a relação regulatória vertical em direção de uma elaboração horizontal, e representar as relações coletivas e de vizinhança, fazendo emergir os direitos de uma rede de vizinhos, ou “vizinhanças entrelaçadas”. Argumenta-se que o regramento, nestas situações, pode atender aos direitos fundamentais que se formam a partir das estruturas coletivas, expressos dialogicamente na forma de princípios e meios de ponderação.Palavras-chave: Projetos Urbanos; emergência de direitos, princípios; ponderação; pragmatismo. AbstractThis article focuses on the emergence processes of fundamental rights and intersubjectivity, in urban interventions and Urban Projects. It focuses on the normative processes that are configured based on experimental situations, with emphasis on the process that led the weighting action in the case of the Augusta Park Project in São Paulo. As a method, a discussion of the theme is carried out based on specialized literature in the fields of Urban Law and Urbanism, illuminating the case. The results indicate the Urban Project as a means for the exercise of weighing, by its nature of sign mediation, a form of language capable of guiding the compensation of fundamental rights, turning them into space, through the factual situation of the urban transformation of an area. Emphasizing the nascent right of social relations that demand a lively and pragmatic juridical order, in which the State's function exceeds prescription and coercion, a situation of fact exists in which social action was able to produce a kind of knowledge capable of guiding decisions in the social sphere and the State. Thus, regulatory assumes the uncertainty of causal processes, taking the evolution of regulation as a strategy, opening the legal order to experimentation. From this debate, it is proposed that urban interventions guided by the emergence of phatic principles, and mediated by the spatial language of Urban Projects, propitiate to overcome the vertical regulatory relationship towards horizontal elaboration, and represent collective and neighborhood relations, making emerge the rights of a network of neighbors, or "intertwined neighborhoods." It is argued that the rule, in these situations, can attend to the fundamental rights that are formed from the collective structures, expressed dialogically in the form of principles and means of pondering.Key-words: Urban Projects; emergence of rights, principles; weighting; pragmatism.