Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Cidade |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/32480 |
Resumo: | A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas respectivas áreas.Palavras-chave: Ocupação; área ambiental; Regularização fundiária; Controle Judicial; Código de Processo Civil.Abstract: The difficulty of recognizing land tenure regularization in environmental areas due to the tension of promoting the social right to housing in the light of the ecologically balanced environment is the subject of debate. We can see to what extent the new civil process code translates instruments that allow, through social control, the recognition and effective protection of tenure in the respective areas.Keywords: Occupation; environmental area; Land regularization; Judicial Control; Code of Civil Procedure. |
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process codeRegularização FundiáriaA dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas respectivas áreas.Palavras-chave: Ocupação; área ambiental; Regularização fundiária; Controle Judicial; Código de Processo Civil.Abstract: The difficulty of recognizing land tenure regularization in environmental areas due to the tension of promoting the social right to housing in the light of the ecologically balanced environment is the subject of debate. We can see to what extent the new civil process code translates instruments that allow, through social control, the recognition and effective protection of tenure in the respective areas.Keywords: Occupation; environmental area; Land regularization; Judicial Control; Code of Civil Procedure.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/3248010.12957/rdc.2018.32480Revista de Direito da Cidade; v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4; 2315-23682317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/32480/27218Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoura, Emerson Affonso da CostaMota, Mauricio2019-01-16T16:09:33Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/32480Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2019-01-16T16:09:33Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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