Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...

• Autor(a) principal: Nascimento, Raphael Motta
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Pinto, Augusto Eduardo Miranda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/29600
• topic: Gestão municipal

DOI: 10.12957/rdc.2018.29600 A produção de resíduos sólidos cresceu exponencialmente na segunda metade do século XX e início do século XXI. O problema da destinação final destes resíduos sólidos é o principal ponto da agenda de qualquer sociedade humana. A crescente geração de resíduos se sobrepõe ao crescimento populacional, o que coloca esta questão como um dos principais pontos da gestão pública. A lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige que cada município elabore e implemente um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS). O município de Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro, cumpriu a exigência, elaborou o seu PMGRS no ano de 2012. Este artigo se fundamenta nos princípios do direito ambiental e de uma revisão bibliográfica para fazer uma avaliação da implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Macaé de acordo com os princípios da Sustentabilidade e Precaução. Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos; PNRS; Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Macaé; Resíduos Sólidos Abstract Solid waste production has grown exponentially in the second half of the 20th century and in the early 21st century. The problem of the final destination of these solid wastes is the main point of the agenda of any human society. The growing generation of waste overlaps with population growth, which is the issue of one of the main points of public management. Law No. 12,305 / 2010 that establishes the National Solid Waste Policy (NSWP) requires each municipality to develop and implement a Municipal Solid Waste Management Plan (MSWMP). The municipality of Macaé, located in the state of Rio de Janeiro, fulfills a requirement, to prepare its MSWMP in the year 2012. This article is based on the principles of environmental law and a bibliographic review to make an evaluation of the implementation of the Municipal Plan of Macaé Waste Management in accordance with the principles of Sustainability and Precaution. Keywords: National Solid Waste Policy; NSWP; Municipal Solid Waste Management Plan; Macaé; Solid Waste