Causalidade alternativa incerta e responsabilidade ambiental: uma reflexão a propósito do AC. TRL DE 10-9-2019 (Proc. nº922/15.4T8VFX.L1-7)
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71918 |
Resumo: | Contra uma sociedade empresária que produz, importa, exporta e comercializa adubos, e cuja principal unidade fabril se localiza no concelho de Vila Franca de Xira, foi proposta uma ação de responsabilidade civil por danos, na sequência da contaminação de uma pessoa com a bactéria do legionário. O caso concretamente decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lidando com danos causados a um sujeito por meio da lesão de uma componente ambiental, envolve problemas dogmáticos complexos e particularmente interessantes. O trabalho tem como objetivo analisar a existência de caminhos de fundamentação que, caso percorridos pelo tribunal, poderiam conduzir a uma decisão procedente relativamente aos intentos do lesado. A análise dos fundamentos aplicáveis ao caso concreto em tela tem como intuito contribuir para o amadurecimento dos institutos da responsabilidade civil decorrente de dano ao meio ambiente e à saúde humana. |
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Causalidade alternativa incerta e responsabilidade ambiental: uma reflexão a propósito do AC. TRL DE 10-9-2019 (Proc. nº922/15.4T8VFX.L1-7)ResponsabilidadeContaminaçãoMeio AmbienteCausalidade.Responsabilidade civil ambientalContra uma sociedade empresária que produz, importa, exporta e comercializa adubos, e cuja principal unidade fabril se localiza no concelho de Vila Franca de Xira, foi proposta uma ação de responsabilidade civil por danos, na sequência da contaminação de uma pessoa com a bactéria do legionário. O caso concretamente decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lidando com danos causados a um sujeito por meio da lesão de uma componente ambiental, envolve problemas dogmáticos complexos e particularmente interessantes. O trabalho tem como objetivo analisar a existência de caminhos de fundamentação que, caso percorridos pelo tribunal, poderiam conduzir a uma decisão procedente relativamente aos intentos do lesado. A análise dos fundamentos aplicáveis ao caso concreto em tela tem como intuito contribuir para o amadurecimento dos institutos da responsabilidade civil decorrente de dano ao meio ambiente e à saúde humana.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2023-12-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/7191810.12957/rqi.2023.71918REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 16 n. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02; 1145-11721516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporenghttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71918/48656https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71918/48657Copyright (c) 2023 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarbosa, Mafalda Miranda2023-12-28T16:40:24Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/71918Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2023-12-28T16:40:24Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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