Tratado de Marraqueche como possibilidade de cuidado ético e jurídico ao outro a partir de Emmanuel Levinas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ikeda, Walter Lucas
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves, Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/56776
Resumo: O Tratado de Marraqueche representa um importante marco para as pessoas com deficiência visual e com dificuldade de leitura de textos impressos, uma vez que possibilitou a estes o acesso a livros em formato adequado. O Tratado incorporado como Emenda Constitucional flexibiliza direitos autorais e promove uma série de diretrizes para sua concretização, flexibilizando alguns pontos para regulamentação de cada Estado. É justamente sobre a regulamentação adotada pelo Brasil que se encontram diversos interesses de mercado com a finalidade do Tratado e que esta pesquisa buscará analisar. Assim, o problema que se lança à pesquisa é: quais os jogos de força extrajudiciais que preocupam, em primeiro momento, a concretização do Tratado de Marraqueche? O estudo proposto se dá por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica jurídica e filosófica. As contribuições da pesquisa, com base no eixo teórico de Emmanuel Levinas, apontam que a ética da alteridade busca a responsabilização de todos para o cuidado com o Outro, indicando que não se deve adotar a cláusula de disponibilidade comercial, privilegiando a acessibilidade.
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spelling Tratado de Marraqueche como possibilidade de cuidado ético e jurídico ao outro a partir de Emmanuel LevinasPalavras-chaveTratado de Marraqueche. Direitos da pessoa com deficiência. Direitos da personalidade. Outro. Emmanuel Levinas.Direitos humanos e Filosofia do DireitoO Tratado de Marraqueche representa um importante marco para as pessoas com deficiência visual e com dificuldade de leitura de textos impressos, uma vez que possibilitou a estes o acesso a livros em formato adequado. O Tratado incorporado como Emenda Constitucional flexibiliza direitos autorais e promove uma série de diretrizes para sua concretização, flexibilizando alguns pontos para regulamentação de cada Estado. É justamente sobre a regulamentação adotada pelo Brasil que se encontram diversos interesses de mercado com a finalidade do Tratado e que esta pesquisa buscará analisar. Assim, o problema que se lança à pesquisa é: quais os jogos de força extrajudiciais que preocupam, em primeiro momento, a concretização do Tratado de Marraqueche? O estudo proposto se dá por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica jurídica e filosófica. As contribuições da pesquisa, com base no eixo teórico de Emmanuel Levinas, apontam que a ética da alteridade busca a responsabilização de todos para o cuidado com o Outro, indicando que não se deve adotar a cláusula de disponibilidade comercial, privilegiando a acessibilidade.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-12-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/5677610.12957/rqi.2021.56776REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14 n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04; 2031-20501516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/56776/40202Copyright (c) 2021 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessIkeda, Walter LucasRibeiro, Daniela Menengoti GonçalvesTeixeira, Rodrigo Valente Giublin2022-01-24T20:31:19Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/56776Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2022-01-24T20:31:19Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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