A situação dos apátridas na nova lei de migração brasileira: diálogo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da fraternidade
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39548 |
Resumo: | O objetivo do presente artigo é analisar a situação jurídica dos apátridas em face da Lei nº 13.445/17 ao mesmo tempo em que investiga qual a efetiva contribuição para a garantia dos direitos fundamentais, tendo o ser humano como valor supremo de toda e qualquer proteção jurídica. A nova Lei de Migração trouxe maior efetividade na proteção dos refugiados e apátridas, que por vezes são vítimas do fenômeno do repúdio ao diferente e excluídos de toda e qualquer garantia jurídica dos Estados. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método indutivo, os resultados obtidos foram no sentido de que o Decreto nº 9.199/17 que regulamentou a legislação brasileira de migração deu maior concretude ao preservar o princípio da dignidade da pessoa humana e o da fraternidade como um valor da solidariedade que se constitui como fundamento de uma sociedade fraterna e pluralista se constituindo em um importante instrumento normativo para a redução do número expressivo de apátridas no âmbito regional. |
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A situação dos apátridas na nova lei de migração brasileira: diálogo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da fraternidadeNova lei de MigraçãoApatridiaDignidade da pessoa humanaFraternidadeDireitos HumanosDireitos humanosO objetivo do presente artigo é analisar a situação jurídica dos apátridas em face da Lei nº 13.445/17 ao mesmo tempo em que investiga qual a efetiva contribuição para a garantia dos direitos fundamentais, tendo o ser humano como valor supremo de toda e qualquer proteção jurídica. A nova Lei de Migração trouxe maior efetividade na proteção dos refugiados e apátridas, que por vezes são vítimas do fenômeno do repúdio ao diferente e excluídos de toda e qualquer garantia jurídica dos Estados. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método indutivo, os resultados obtidos foram no sentido de que o Decreto nº 9.199/17 que regulamentou a legislação brasileira de migração deu maior concretude ao preservar o princípio da dignidade da pessoa humana e o da fraternidade como um valor da solidariedade que se constitui como fundamento de uma sociedade fraterna e pluralista se constituindo em um importante instrumento normativo para a redução do número expressivo de apátridas no âmbito regional. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-05-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresIndutivoapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/3954810.12957/rqi.2020.39548REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12 n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04; 23-421516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39548/33533Copyright (c) 2020 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessFaria, Tatiane Gonçalves MendesBrasil, Deilton Ribeiro2020-05-21T19:06:15Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39548Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2020-05-21T19:06:15Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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