Ausência de regulação e transparência no sistema financeiro internacional como obstáculo ao desenvolvimento e à responsabilização criminal: uma análise a partir da crise financeira de 2008 / The absence of regulation and transparency in the...

• Autor(a) principal: Gonçalves, Oksandro Osdival
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Ton Bubniak, Priscila Lais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/20764
• topic: Desenvolvimento; Intervenção do Estado; Fraude; Responsabilidade Criminal; Crise financeira.; Dogmática Jurídica

Trabalho enviado em 14 de janeiro de 2016. Aceito em 23 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.20764Resumo O sistema financeiro assume relevante papel de garantidor do desenvolvimento quando assegura a mobilização de recursos de forma clara e transparente.  Entretanto, o processo de globalização financeira, decorrente da liberalização dos mercados financeiros, da desintermediação bancária, da externalização do risco e da alta alavancagem, culminou em um sistema financeiro de elevada complexidade operacional. Nesse contexto, os bancos deixaram de lado atividades tradicionais de crédito para adotar comportamentos especulativos. Nessa perspectiva, o presente artigo tem por objetivo analisar se os agentes financeiros se comportaram de forma irracional ou se cometeram fraudes passíveis de persecução penal. A abordagem do tema está ancorada em uma visão interdisciplinar, de modo a demonstrar como a ausência de regulação e transparência podem constituir empecilhos ao desenvolvimento econômico e à responsabilização criminal. Palavras-Chave: Desenvolvimento; Intervenção do Estado; Fraude; Responsabilidade Criminal; Crise financeira. Abstract The financial system assumes a relevant role granting development when it assures the mobilization of resources in a clear and transparent way. However, the process of financial globalization, as a result of the financial markets liberation, the lack of bank intermediation, the risk externalization and the high leverage, led to an extremely complex operational financial system. In that context, banks set aside traditional credit activities to adopt speculative behavior. By this perspective, the present paper aims to analyze if financial agents behaved irrationally or if they committed frauds that may be object of criminal persecution. The theme approach is anchored in an interdisciplinary vision, to demonstrate how the absence of regulation and transparency can become obstacles to economic development and criminal responsibility. Keywords: Development; State intervention; Scam; Criminal responsibility; Financial crisis