O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40883 |
Resumo: | Artigo que tem como objetivo defender que as práticas abusivas no meio ambiente laboral, podem causar, além das formas tradicionais de danos já conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova categoria jurídica de dano extrapatrimonial: o dano existencial. Trata-se de categoria autônoma, distinta do dano moral, que deve garantir ao trabalhador a proteção integral em casos de exploração laboral que viole seu direito à existência digna e frustre seus projetos de vida. Através de argumentos dedutivos de análise documental e empírico-jurisprudencial, fornece fundamentos para se defender a possibilidade do reconhecimento do dano existencial como um dano independentemente do moral, e também a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre as diferentes espécies de danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido. |
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O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboralDano existencial. Assédio moral. Dano extrapatrimonial. Exploração. Meio ambiente laboral.direito do trabalhoresponsabilidade civilArtigo que tem como objetivo defender que as práticas abusivas no meio ambiente laboral, podem causar, além das formas tradicionais de danos já conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova categoria jurídica de dano extrapatrimonial: o dano existencial. Trata-se de categoria autônoma, distinta do dano moral, que deve garantir ao trabalhador a proteção integral em casos de exploração laboral que viole seu direito à existência digna e frustre seus projetos de vida. Através de argumentos dedutivos de análise documental e empírico-jurisprudencial, fornece fundamentos para se defender a possibilidade do reconhecimento do dano existencial como um dano independentemente do moral, e também a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre as diferentes espécies de danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-06-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por paresdedutivos de análise documental e empírico-jurisprudencialapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/4088310.12957/rqi.2020.40883REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 13 n. 01 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°01; 456-4791516-03511807-8389reponame:Revista Quaestio Iuris (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/40883/33952Copyright (c) 2020 REVISTA QUAESTIO IURISinfo:eu-repo/semantics/openAccessSantana, Agatha GonçalvesFerreira, Vanessa Rocha2020-12-15T17:38:16Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/40883Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiurisPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/oaidanielqueiroz_uerj@infolink.com.br||revistaquaestiojuris@gmail.com1516-03511516-0351opendoar:2020-12-15T17:38:16Revista Quaestio Iuris (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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