A valoração judicial da conduta processual das partes no campo probatório
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9806 |
Resumo: | This study aims to analyse the possibility of judicial evaluation of the parties conduct in a civil procedure, in the light of the Principles of Good Faith and Cooperation. The treatment of this subject is divided into four sections. In the first part of this study, the methodological premises are presented, beginning with the theoretical framework: the axiological formalism, that provides the basis for the cooperative process, arising from the principles of good faith and cooperation. In the second chapter, it states the duties, rights and burdens, arising from the cooperative process. In the third chapter, the main structure is presented: parties, object, and juridical nature of the evaluation of the parties conduct in the judicial procedure, as well as the research under the foreign law. In the following section, the scope is to examine the possibility of obtaining evidence of the parties conduct under the Brazilian Code of Civil Procedure, based on the principles of rational persuasion, good faith, cooperation, the admission of atypical means of evidence, the use of the rules of experience, as well as the specific legal provisions of evaluation the party s conduct by some means of evidence. Then, the study focuses on the necessity of inserting a general rule about the possibility of obtaining evidence from the parties conduct under the Brazilian Code of Civil Procedure. Afterwards it analyses the efficacy of the evidence arising from the parties conduct. Then, it distinguishes the evaluation of the parties conduct from that of similar institutions such as venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque, self-contradiction (autocontradiciòn), estoppel. Finally, it sets out the control devices that aim to prevent arbitrary judicial decisions: the fair hearing and reasoned judgement. |
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In the first part of this study, the methodological premises are presented, beginning with the theoretical framework: the axiological formalism, that provides the basis for the cooperative process, arising from the principles of good faith and cooperation. In the second chapter, it states the duties, rights and burdens, arising from the cooperative process. In the third chapter, the main structure is presented: parties, object, and juridical nature of the evaluation of the parties conduct in the judicial procedure, as well as the research under the foreign law. In the following section, the scope is to examine the possibility of obtaining evidence of the parties conduct under the Brazilian Code of Civil Procedure, based on the principles of rational persuasion, good faith, cooperation, the admission of atypical means of evidence, the use of the rules of experience, as well as the specific legal provisions of evaluation the party s conduct by some means of evidence. Then, the study focuses on the necessity of inserting a general rule about the possibility of obtaining evidence from the parties conduct under the Brazilian Code of Civil Procedure. Afterwards it analyses the efficacy of the evidence arising from the parties conduct. Then, it distinguishes the evaluation of the parties conduct from that of similar institutions such as venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque, self-contradiction (autocontradiciòn), estoppel. Finally, it sets out the control devices that aim to prevent arbitrary judicial decisions: the fair hearing and reasoned judgement.Este estudo almeja analisar a possibilidade de valoração judicial da conduta das partes no processo civil, à luz dos princípios da boa-fé e da cooperação. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Na primeira parte, são enunciadas as premissas metodológicas, a começar pelo marco teórico: o formalismo valorativo, que embasa o processo cooperativo originado dos princípios da boa-fé e da cooperação. No segundo capítulo, há a abordagem dos deveres, direitos e ônus advindos do modelo cooperativo de processo. No capítulo seguinte, apresenta-se a estrutura sujeitos, objeto e natureza jurídica da valoração da conduta da parte-, bem como a pesquisa da disciplina legal da valoração judicial da conduta da parte no direito estrangeiro. Na última parte, o escopo é analisar no CPC brasileiro a possibilidade de o comportamento da parte ser adotado como elemento de convicção pelo juiz no processo com base no sistema da persuasão racional, na admissibilidade das provas atípicas, do uso das máximas da experiência, dos princípios da boa-fé e da cooperação e na previsão de regras especificas sobre a valoração judicial da conduta da parte na disciplina de alguns meios de prova. Posteriormente, o estudo investiga a necessidade de previsão de cláusula geral expressa no sentido da valoração judicial da conduta da parte. Em seguida, é aferida a eficácia probatória da conduta das partes. Após, é realizada a distinção entre a valoração da conduta da parte e figuras afins, como o venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque, estoppel, prova de intercadência( autocontradiciòn). Por fim, são enunciados os instrumentos de controle da decisão judicial que firma presunção simples desfavorável ao litigante desleal: contraditório prévio, e a motivação adequadaSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:21:52Z No. of bitstreams: 2 Carla Teresa Bonfadini de Sa_Parcial.pdf: 580151 bytes, checksum: bc235c7492102a727d0a139dc21f1cbe (MD5) Carla Teresa Bonfadini de Sa_Total.pdf: 2124700 bytes, checksum: 1bb9d42d1f04a496641a842017d7046a (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:21:52Z (GMT). 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