Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Cristina Maria Nascimento
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4366
Resumo: The present dissertation has the main goal to solve the problems related with the familial breast violating children's rights, parental alienation, which only in 2010 was regulated by Law 12,318 in Brazil. Initially, this pathological social fact studies will be presented with the help of psychiatrist Richard Gardner. Then, emphasis will be given to the historical aspect of child protection, listing the major international and national legal instruments that protect children, tracing the evolution of the treatment given to the children as a subject of law framework. There will be a focus on Brazilian performance through specific legislation within this theme, conducting a detailed search of the law on the implementation and protection of basic rights of the child to preserve his training healthy. As a contribution to the positioning and display of law enforcement at the local level, quantitative data are listed in the first year of the law of alienation-August 2010 to August 2011 - obtained through research in family courts in the city of Maceió. Will also bring results concerning qualitative empirical research conducted through interviews and questionnaires answered by operators of the right child (prosecutors, judges, psychologists and social workers). Finally, it will be demonstrated the leading role played by NGOs from around the world to combat this practice of clarify some multidisciplinary proposals as joint custody and mediation, to avoid the problem is to install and desestruture family. As noted work is organized demonstrating in detail that there are legal instruments that protect the child, pointing to the local situation and proposing harmonic means of avoiding the installation of parental alienation in the family environment.
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There will be a focus on Brazilian performance through specific legislation within this theme, conducting a detailed search of the law on the implementation and protection of basic rights of the child to preserve his training healthy. As a contribution to the positioning and display of law enforcement at the local level, quantitative data are listed in the first year of the law of alienation-August 2010 to August 2011 - obtained through research in family courts in the city of Maceió. Will also bring results concerning qualitative empirical research conducted through interviews and questionnaires answered by operators of the right child (prosecutors, judges, psychologists and social workers). Finally, it will be demonstrated the leading role played by NGOs from around the world to combat this practice of clarify some multidisciplinary proposals as joint custody and mediation, to avoid the problem is to install and desestruture family. As noted work is organized demonstrating in detail that there are legal instruments that protect the child, pointing to the local situation and proposing harmonic means of avoiding the installation of parental alienation in the family environment.FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de AlagoasA presente dissertação tem como objetivo central tratar acerca da problemática que há tempos está presente no seio familiar, a alienação parental, mas que apenas em 2010 foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.318. Inicialmente, será apresentado esse fato social patológico com o auxílio dos estudos do psiquiatra Richard Gardner. Em seguida, será dada ênfase ao aspecto histórico da proteção à infância, mencionando os principais instrumentos normativos internacionais e nacionais que protegem a criança, traçando a evolução do tratamento dado até seu enquadramento como sujeito de direito. Priorizar-se-á a atuação brasileira por meio da legislação específica pertinente a essa temática, realizando um detalhamento da lei, na busca pela concretização e proteção dos direitos básicos da criança, visando preservar sua formação saudável. Como contribuição à visualização do posicionamento e à aplicação do direito no âmbito local, serão explicitados dados quantitativos do primeiro ano de vigência da lei de alienação − agosto de 2010 a agosto de 2011 −, obtidos por meio da pesquisa nas Varas de Família do Município de Maceió. Serão expostos também resultados concernentes à pesquisa empírica qualitativa realizada por meio de entrevistas e questionários respondidos por operadores do direito da criança (promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais). Por fim, será demonstrada a necessidade de políticas públicas, o papel de vanguarda desempenhado pelas Organizações Não Governamentais de todo o mundo no combate dessa prática e se esclarecerão algumas propostas multidisciplinares, como a guarda compartilhada e a mediação, para se evitar que o problema se instale e desestruture a família. Este trabalho busca demonstrar, de forma minuciosa, que há instrumentos normativos que protegem a criança, direcionando-se, sobretudo, para a situação local e propondo meios harmônicos de se evitar a instalação da alienação parental no ambiente familiar.Universidade Federal de AlagoasBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFALKrell, Olga Jubert Gouveiahttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077Lins Júnior, George Sarmentohttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerquehttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373Freitas, Lorena de Melohttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665Gomes, Cristina Maria Nascimento2019-03-08T13:05:17Z2019-01-092019-03-08T13:05:17Z2013-04-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Cristina Maria Nascimento. Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no Município de Maceió. 2019. 225 f. Dissertação: (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4366porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instname:Universidade Federal de Alagoas (UFAL)instacron:UFAL2019-03-08T13:07:22Zoai:www.repositorio.ufal.br:riufal/4366Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufal.br/oai/requestri@sibi.ufal.bropendoar:2019-03-08T13:07:22Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL)false
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