A invisibilização do povo indígena Waimiri-Atroari durante o processo de implantação do empreendimento linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista (linhão de Tucuruí)

• Autor(a) principal: Silva, Daniel Reis e
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/0071719622336036, https://orcid.org/0000-0002-1015-296X
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8714
• topic: Indígenas - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil; Indígenas - Direitos fundamentais; Índios Waimiri Atroari; Reservas indígenas - Brasil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO; Waimiri-Atroari; Consulta prévia; Linhão de Tucuruí; Direito indígena

O processo de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Manaus-Boa Vista, iniciado em 2011, visa a interligar o Estado de Roraima ao sistema nacional de energia, motivo pelo qual é enxergado como imperativo de segurança nacional pelo Estado. Ocorre que o traçado da linha, eleito sem a participação do povo indígena Waimiri-Atroari, atravessa 123 quilômetros de seu território. Nesse sentido, dentro do tema Direito Indígena, os objetos desta pesquisa são a invisibilização do povo indígena pelo Estado no processo e a ausência de consulta prévia, livre e informada, sob a perspectiva das teorias pós-coloniais. Por meio de um estudo dedutivo, a presente pesquisa discutirá inicialmente as teorias pós-coloniais e os direitos garantidos ao povo indígena, para então abordar o histórico dos contatos entre o Poder Público e os Waimiri-Atroari para imposição de grandes projetos em seu território. Posteriormente, será descrito o caso concreto, a partir das etapas de implantação da linha e ações civis públicas em andamento sobre a obra. Por fim, conclui-se pela necessidade de garantia do direito à consulta prévia como principal instrumento para o diálogo intercultural no caso, sob pena de perpetuação de padrões de violência e colonialidade contra um povo cujo histórico de contato já é marcado por políticas de “pacificação” e extermínio. O sistema de direitos indígenas nacional e internacionalmente garantidos, de caráter não assimilacionista, exige que se realize um diálogo intercultural no caso, com efetiva participação e protagonismo do povo indígena na tomada de decisões em todas as etapas do processo.